autógrafos >> >> 2021 01 repasse hospital hmrrf.pdf autógrafo nº. 01/2021 dispõe sobre:"autorização legislativa para o poder executivo municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a organização da sociedade civil de interesse público - oscip que especifica e dá outras providências". 13/01/2021 13/01/2021 aprovado aberto autografos >> >> 2021 01 repasse hospital hmrrf.pdf autografo n�. 01/2021 dispoe sobre:"autorizacao legislativa para o poder executivo municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a organizacao da sociedade civil de interesse publico - oscip que especifica e da outras providencias". 13/01/2021 13/01/2021 aprovado aberto

>> portarias 02 sess?o extra.pdf portaria nº 002/2021 convocação extraordinária desta casa, solicitada pelo exmo. sr. chefe do poder executivo municipal, para apreciação de matéria de caráter urgente;  12/01/2021 13/01/2021 outros aberto >> portarias 02 sess?o extra.pdf portaria n� 002/2021 convocacao extraordinaria desta casa, solicitada pelo exmo. sr. chefe do poder executivo municipal, para apreciacao de materia de carater urgente;  12/01/2021 13/01/2021 outros aberto

>> termo de posse termo de posse 2021 2024.pdf termo de posse - legislatura 2021/2024 01/01/2021 05/01/2021 outros aberto >> termo de posse termo de posse 2021 2024.pdf termo de posse - legislatura 2021/2024 01/01/2021 05/01/2021 outros aberto

>> leis lei 3173_2020.pdf lei 3173/2020 dispõe sobre a criação da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.  23/12/2020 29/12/2020 em vigor aberto >> leis lei 3173_2020.pdf lei 3173/2020 dispoe sobre a criacao da politica municipal de atendimento dos direitos da crianca e do adolescente e da outras providencias.  23/12/2020 29/12/2020 em vigor aberto

>> leis lei 3171_2020.pdf lei 3171/2020 23/12/2020 29/12/2020 aprovado aberto >> leis lei 3171_2020.pdf lei 3171/2020 23/12/2020 29/12/2020 aprovado aberto