CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
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SIC: FÍSICO E ELETRÔNICO

Créditos:

Através desse sistema o cidadão pode tirar dúvidas, enviar sugestões, reclamações. Para entrar em contato com a Câmara de Vereadores bastaescolher a forma mais apropriada, conforme informações:

Orgão: Câmara Municipal de Regente Feijó

(18) 3279-1702

Endereço (SIC Físico): Av. Clemente Pereira, 71

Caixa Postal: 139

Regente Feijó - SP | CEP 19570-000

Expediente: 7 às 11h e das 13 às 16h / e-mail: cm@camararegentefeijo.sp.gov.br

 

O que diz a Lei:

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, complementando a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência, começou a vigorar no Brasil.

Com esta Lei em vigor, qualquer pessoa pode ter, a partir de agora, acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda da Câmara Municipal de Regente Feijó.


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