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Número da Lei

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3083/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 2.071/2002".
3082/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área ao Perímetro Urbano e dá outras providências".
3081/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências".
3080/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Autoriza o Município de Regente Feijó a participar do Protocolo de intenções que especifica e dá outras providências".
3079/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras providências".
3078/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 2477/2009 e dá outras providências".
3077/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Institui o dia do Triciclista no âmbito do município de Regente Feijó - SP na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: Vereador José Antonio Ceolin
3076/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recursos financeiros a Organização da Sociedade Civil de Interesse Político - OSCIP que especifica e dá outras providências".
3075/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
3074/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
3073/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
3072/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2019 e dá outras providências".
3071/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais que especifica e dá outras providências".
3070/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Institui mo Município de Regente Feijó, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial".
3069/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Residencial Veneza na forma que especifica e dá outras providências".
3068/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Paulista na forma que especifica e dá outras providências".
3067/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Paulista na forma que especifica e dá outras providências".
3066/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Paulista na forma que especifica e dá outras providências".
3065/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Paulista na forma que especifica e dá outras providências".
3064/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Residencial Bela Vista na forma que especifica e dá outras providências".
3063/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Residencial Veneza na forma que especifica e dá outras providências".
3062/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Residencial Veneza na forma que especifica e dá outras providências".
3061/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Paulista na forma que especifica e dá outras providências".
3060/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
3059/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".
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