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Número da Lei

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Ementa

3033/2018 2018 DISPÕE SOBRE:"Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
3032/2018 2018 DISPÕE SOBRE:"Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
3031/2018 2018 DISPÕE SOBRE:"Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
3030/2018 2018 DISPÕE SOBRE:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o trasporte coletivo de estudantes para instituições de ensino técnico, pré-vestibular, superior e tecnológico para a cidade de Presidente Prudente - SP e dá outras providências".
3029/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
3028/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
3027/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: - Vereador Marcelo Ferrari
3026/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral anual e de reposição salarial referente aos exercícios de 2015, 2016 e 2017 e dá outras providências".
3025/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "A criação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências".
3024/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área no perímetro urbano e dá outras providências".
3023/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área no perímetro urbano e dá outras providências".
3022/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Ministério Público do Estado de São Paulo, para viabilizar a locação, pelo Município, de um imóvel urbano para instalação de sua sede nesta Comarca".
3021/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
3020/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
3019/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 3016/17".
3018/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.477/2009".
3017/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais (via de acesso a nova sede da Escola SESI) na forma que especifica e dá outras providências".
3016/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento repasses de recursos financeiros a entidades que especifica, para o exercício de 2018, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências".
3015/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Regente Feijó e dá outras providências".
3014/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2018".
3013/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Autorização para celebração de acordos judiciais".
3012/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 2829/14".
3011/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Altera dispositivo da Lei nº 2974/2016, de 18/11/2016, que especifica e dá outras providências".
3010/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Regente Feijó com o Regenprev e dá outras providências".
3009/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Criação do Centro Empresarial de Regente Feijó e dá outras providências".
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