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Número da Lei

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3024/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área no perímetro urbano e dá outras providências".
3023/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área no perímetro urbano e dá outras providências".
3022/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Ministério Público do Estado de São Paulo, para viabilizar a locação, pelo Município, de um imóvel urbano para instalação de sua sede nesta Comarca".
3021/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
3020/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
3019/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 3016/17".
3018/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.477/2009".
3017/2018 2018 DISPÕE SOBRE: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais (via de acesso a nova sede da Escola SESI) na forma que especifica e dá outras providências".
3016/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento repasses de recursos financeiros a entidades que especifica, para o exercício de 2018, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências".
3015/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Regente Feijó e dá outras providências".
3014/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2018".
3013/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Autorização para celebração de acordos judiciais".
3012/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 2829/14".
3011/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Altera dispositivo da Lei nº 2974/2016, de 18/11/2016, que especifica e dá outras providências".
3010/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Regente Feijó com o Regenprev e dá outras providências".
3009/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Criação do Centro Empresarial de Regente Feijó e dá outras providências".
3008/2017 2017 DISPÕE SOBRE:"Autorização para alienação de imóvel urbano que especifica".
3007/2017 2017 DISPÕE SOBRE:"Autoriza o Município e Regente Feijó a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços"
3006/2017 2017 DISPÕE SOBRE:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir mediante formalização de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento repasses de recursos financeiros a entidades que especifica, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências".
3005/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências".
3004/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "A crição do SIC(Serviços de Informações ao Cidadão) no âmbito do Poder Legislativo Municipal na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: Vereador Guilherme Oliveira da Rocha.
3003/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Fixa prazo para a responsabilidade de loteadores quanto à pavimentação asfáltica e dá outras providências". Autoria: Vereador José Antônio Ceolin.
3002/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Alterações na Lei Municipal nº 2071/2002 na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: Vereador Marcelo Ferrari.
3001/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".
3000/2017 2017 DISPÕE SOBRE: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências". Autoria: Poder Legislativo Municipal.
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