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2842/2014 2014 Dispõe sobre: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2841/2014 2014 Dispõe sobre: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São paulo - DER/SP".
2840/2014 2014 Dispõe sobre: "Revisão geral anual de servidores públicos municipais na forma que especifica e dá outras providências".
2839/2014 2014 Dispõe sobre: "Concede reajuste salarial aos professores de creche, adequando-o ao piso nacional da educação".
2838/2014 2014 Dispõe sobre: "Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral anual e dá outras providências".
2837/2014 2014 Dispõe sobre: " Altera a Lei Municipal nº 2.748/2013"
2836/2014 2014 Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".
2835/2014 2014 Dispõe sobre: " Alterações na Lei Municipal nº 2.083/2002, na forma que especifica e dá outras providências".
2834/2014 2014 Dispõe sobre: "Criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilização de recursos na promoção de ações e apoio e incentivo a atividade".
2833/2014 2014 Dispõe sobre: " Altera a Lei Municipal nº 2.675/2009"
2832/2014 2014 Dispõe sobre: " Alteração do PPA - Plano Plurianual para os Exercícios de 2014/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2014, a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2014 e dá outras providências".
2831/2014 2014 Dispõe sobre: " Alteração do PPA - Plano Plurianual para os Exercícios de 2014/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2014, a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2014 e dá outras providências".
2830/2014 2014 Dispõe sobre: "Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal , o Sistema de Controle Interno e dá outras providências".
2829/2014 2014 Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".
2828/2014 2014 Dispõe sobre: "Altera forma de provimento e reclassifica cargo público".
2827/2014 2014 Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".
2826/2014 2014 Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".
2825/2014 2014 Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".
2824/2014 2014 Dispõe sobre: "alteração da Lei Municipal nº 2.767/2013 e dá outras providências".
2823/2014 2014 Dispõe sobre: "convênio de subvenção e auxílio destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó".
2822/2014 2014 Dispõe sobre: "concede auxílio financeiro ao Regente Futebol Clube".
2821/2014 2014 Dispõe sobre: "convênio de subvenção destinada à APAE de Regente Feijó".
2820/2014 2014 Dispõe sobre: "convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumem ET Fides! de presidente Prudente".
2819/2014 2014 Dispõe sobre: "convênio de subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó".
2818/2014 2014 Dispõe sobre: "convênio de subvenção destinada à APAE de Presidente Prudente".
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