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Número da Lei

Ano

Ementa

26/1949 1949 Concede auxílio de um mil cruzeiros.
25/1949 1949 Autoriza a compra de imóvel para construção do Estádio Municipal.
24/1949 1949 Dá nome a rua .( Dr. Armando Salles Oliveira)
23/1949 1949 Autoriza a concessão de subvenções.
22/1949 1949 Autoriza a compra de uma camionete.
21/1949 1949 Autoriza pagamento de despesa.
20/1949 1949 Revoga a Lei nº 17/1949.
19/1949 1949 Abre crédito especial.
18/1949 1949 Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílios.
17/1949 1949 Autoriza a construção de estrada de rodagem.
16/1948 1948 Aposenta o Sr. Euclide Corrêa ( lançador )
15/1948 1948 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o ano de 1948.
14/1948 1948 Autoriza a cobrança da Dívida Ativa do Município.
13/1948 1948 Autoriza o Executivo a pagar aluguel.
12/1948 1948 Incorpora área ao município até então pertencente ao limítrofe Município de Presidente Prudente.
11/1948 1948 Cria mais um cargo no quadro dos funcionários públicos municipais.
10/1948 1948 Autoriza o Executivo a adquirir uma motoniveladora.
34/1937 1937 Doa ao Estado uma área de seis mil e quatrocentos metros quadrados para a construção do Grupo Escolar.
33/1937 1937 Abre crédito suplementar.
32/1937 1937 Abre crédito suplementar.
31/1937 1937 Divide o Município em zonas.
30/1937 1937 Versa sobre a receita do município.
29/1937 1937 Cria crédito suplementar.
28/1937 1937 Estabelece prazo para o nivelamento das calçadas.
27/1937 1937 Estabelece horário para as barbearias.
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