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Número da Lei

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Ementa

2960/2016 2016 Dispõe sobre: "Altera alíquota da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 2159, de 30 de dezembro de 2003"
2959/2016 2016 Dispõe sobre: "Introduz alterações na Lei Municipal nº 2477/2009 e revoga a Lei Municipal nº 2479/2013".
2958/2016 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 2.958 Dispõe sobre: "Autoriza o parcelamento de taxas que especifica".
2957/2016 2016 Dispõe sobre: "Concede reajuste salarial aos professores, adequando-o ao piso nacional da educação".
2956/2016 2016 Dispõe sobre: "Altera a Lei de Criação do Conselho Municipal de saúde - Lei 1.928/1.999"
2955/2016 2016 Dispõe sobre: "Criação de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e redenominação de cargo"
2954/2016 2016 Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".
2953/2015 2015 Dispõe sobre: "Doação de materiais que especifica".
2952/2015 2015 Dispõe sobre: "Prorrogação do convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumem ET Fides" de presidente Prudente".
2951/2015 2015 Dispõe sobre: "Prorrogação do convênio de subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó".
2950/2015 2015 Dispõe sobre: "Prorrogação do convênio de subvenção e auxílio destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó".
2949/2015 2015 Dispõe sobre: "Prorrogação do Convênio de Subvenção a Associação Filantrópica de Proteção aos cegos".
2948/2015 2015 Dispõe sobre: "Prorroga convênio de subvenção destinada à APAE de Presidente Prudente".
2947/2015 2015 Dispõe sobre: "Prorroga convênio de subvenção destinada à APAE de Regente Feijó".
2946/2015 2015 Dispõe sobre: "Prorrogação do convênio de subvenção destinada ao Abrigo de Idosos Nossa Senhora Aparecida de Regente Feijó".
2945/2015 2015 Dispõe sobre: "Altera dispositivo da Lei nº 2888/2014 de 05/11/2014 que especifica e dá outras providências"
2944/2015 2015 Dispõe sobre: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016".
2943/2015 2015 Dispõe sobre: "Criação de cargo público de provimento efetivo."
2942/2015 2015 Dispõe sobre: "Altera disposições da Lei Complementar nº 2.159/2.003 e dá outras providências".
2941/2015 2015 Dispõe sobre: "Altera disposições da Lei 979/1.977 - Código Tributário do Município, e dá outras providências".
2940/2015 2015 Dispõe sobre: "Instituição de fundo de Reserva que especifica."
2939/2015 2015 Dispõe sobre: "Autorização para receber em área que especifica".
2938/2015 2015 Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Poder Legislativo Municipal.
2937/2015 2015 Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências". Autoria: - Poder Legislativo Municipal.
2936/2015 2015 Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Poder Legislativo Municipal.
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