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Número da Lei

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Ementa

2949/2015 2015 Dispõe sobre: "Prorrogação do Convênio de Subvenção a Associação Filantrópica de Proteção aos cegos".
2948/2015 2015 Dispõe sobre: "Prorroga convênio de subvenção destinada à APAE de Presidente Prudente".
2947/2015 2015 Dispõe sobre: "Prorroga convênio de subvenção destinada à APAE de Regente Feijó".
2946/2015 2015 Dispõe sobre: "Prorrogação do convênio de subvenção destinada ao Abrigo de Idosos Nossa Senhora Aparecida de Regente Feijó".
2945/2015 2015 Dispõe sobre: "Altera dispositivo da Lei nº 2888/2014 de 05/11/2014 que especifica e dá outras providências"
2944/2015 2015 Dispõe sobre: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016".
2943/2015 2015 Dispõe sobre: "Criação de cargo público de provimento efetivo."
2942/2015 2015 Dispõe sobre: "Altera disposições da Lei Complementar nº 2.159/2.003 e dá outras providências".
2941/2015 2015 Dispõe sobre: "Altera disposições da Lei 979/1.977 - Código Tributário do Município, e dá outras providências".
2940/2015 2015 Dispõe sobre: "Instituição de fundo de Reserva que especifica."
2939/2015 2015 Dispõe sobre: "Autorização para receber em área que especifica".
2938/2015 2015 Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Poder Legislativo Municipal.
2937/2015 2015 Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências". Autoria: - Poder Legislativo Municipal.
2936/2015 2015 Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Poder Legislativo Municipal.
2935/2015 2015 Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Poder Legislativo Municipal.
2934/2015 2015 Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Poder Legislativo Municipal.
2933/2015 2015 Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Poder Legislativo Municipal.
2932/2015 2015 Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Poder Legislativo Municipal.
2931/2015 2015 Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".
2929/2015 2015 Dispõe Sobre: "Altera o artigo 1º e anexo único da Lei nº 2769 de 16 de maio de 2013, que ratifica Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Regente Feijó, com finalidade de constituir um Consórcio Público, sob forma de associação pública, entidade de natureza autárquica, nos termos da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, visando o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde".
2928/2015 2015 Dispõe Sobre: " Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências".
2927/2015 2015 Dispõe Sobre: "Autoriza o Município a receber, por meio de cessão de uso, ônibus de propriedade da APAE de Regente Feijó"
2926/2015 2015 Dispõe sobre: "convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumem ET Fides! de presidente Prudente".
2925/2015 2015 Dispõe Sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2016 e dá outras providências".
2924/2015 2015 Dispõe Sobre: "Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Regente Feijó e dá outras providências".
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