| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA |

PROCESSO: | 00004043.989.16-9
INTERESSADO: |

- PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO

ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2016
EXERCÍCIO: | 2016

Esta Corte de Contas promoveu a III Fiscalização Ordenada sobre Transparência nos sites desse órgão e a IV referente a Resíduos Sólidos gerando como resultados os relatórios constantes destes autos.

Deles dou conhecimento ao(a) interessado(a), alertando que será objeto de destaque em item específico do relatório da fiscalização a ser feita nas contas de 2016, quando terá oportunidade de apresentação de defesa prévia e demonstração de regularização das possíveis falhas.

Consigno que, neste momento, o conteúdo deste despacho não implica abertura do contraditório ou necessidade de justificativas, prestando-se à tomada de eventuais providências corretivas.

Registro, ainda, que, nos termos da Resolução nº 01/2011, o interessado poderá ter acesso aos autos no Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www4.tce.sp.gov.br/etcesp/processo-eletronico, mediante regular cadastramento, se ainda não efetivado.

Publique-se.

Ao Cartório para providenciar.

Após, retorne à UR-5 - Presidente Prudente.

G.C., 4 de outubro de 2016.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
Substituto de Conselheiro
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FONES: 3292-3250 e 3292-3499 - INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br
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