| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA |

PROCESSO: | 00004043.989.16-9
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2016
EXERCÍCIO: | 2016

Notifico o Responsável, Marco Antônio Pereira da Rocha, para que tome ciência do quanto apontado no Relatório de Acompanhamento relativo ao 2º Quadrimestre de 2016, elaborado pela UR-5-Presidente Prudente, alertando-o de que os aspectos abordados e a eventual regularização de eventuais falhas apontadas serão sopesados quando da emissão do parecer sobre as referidas contas.

O conteúdo deste despacho não implica abertura do contraditório ou a necessidade de apresentação de justificativas.
Registro que nos termos da Resolução nº. 01/2011, os interessados poderão ter acesso aos autos no Sistema de Processo Eletrônico - e-TCESP, na página www4.tce.sp.gov.br/etcesp/processo-eletronico, mediante regular cadastramento, se, ainda, não efetivado.

A seguir retorne à UR-5-Presidente Prudente para prosseguimento da instrução.

Publique-se.

Ao Cartório para providenciar.

G.C., 11 de janeiro de 2017.

RENATO MARTINS COSTA
CONSELHEIRO
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Anexo I - 3° andar - Centro - CEP: 01017-906
FONES: 3292-3250 e 3292-3499 - INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br

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