Notícias

CARTILHA LEGISLATIVO

Introdução  A Constituição da República Federativa do Brasil, editada em 1988, em Assembléia Nacional Constituinte, preservou a divisão dos Poderes: Legislativo,  Executivo e Judiciário, independentes e com atribuições definidas, tendo como finalidade garantir o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a justiça. Faremos nesta cartilha uma breve ilustração sobre o Poder Legislativo. […]

Ler matéria

SESSÕES

As sessões ordinárias serão realizas na segunda-feira das 03 primeiras semanas de cada mês, com início às 20:00 horas e terão duração de duas horas e trinta minutos. Ocorrendo feriado ou ponto facultativo, realizar-se-ão no primeiro dia útil imediato. A Câmara poderá ser convocada extraordinariamente, sempre que necessário, a qualquer tempo, pelo Prefeito, pelo Presidente […]

Ler matéria

COMISSÕES

COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO-SP Biênio 2017/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente:        ANTONIO LUIZ RODRIGUES Relator:               DOMINGOS COSTA NETO Secretário:         JOSÉ EMILSON DA SILVA   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE Presidente:        MARCOS APARECIDO PRADO Relator:               ANTONIO LUIZ RODRIGUES Secretário:         LINCOLN ROGÉRIO BERTONCELO   COMISSÃO DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS E ATIVIDADES […]

Ler matéria

É FUNÇÃO DO VEREADOR:

Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo; Cobrar a tomada de contas do Prefeito; Julgar o Prefeito pelas infrações político-administrativas; Requerer informações sobre assuntos referentes à administração municipal. Propor projetos de legislação de interesse da comunidade, respeitado o princípio da iniciativa; Discutir, sugerir alterações e votar sobre todas as matérias de competência do Município, […]

Ler matéria