Projeto de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 0004/2024 – PODER EXECUTIVO

Arquivo PROJETO DE LEI Nº 0004/2024 - Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a entidade que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0003/2024 – PODER EXECUTIVO

Arquivo PROJETO DE LEI Nº 0003/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0002/2024 – PODER EXECUTIVO

Arquivo PROJETO DE LEI Nº 0002/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0001/2024 – PODER EXECUTIVO

Arquivo PROJETO DE LEI Nº 0001/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

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