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LEI MUNICIPAL Nº 3391/2024 – Dispõe sobre procedimentos para instalação de internet 5G

Arquivo Dispõe sobre o procedimento para instalação da Infraestrutura de Suporte de Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, visando afacilitar a implementação da "tecnologia 5G" no Município de Regente Feijó, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3413/2024 – Altera Lei Municipal nº 2790/2013, controle interno da Câmara Municipal de Regente Feijó.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3413/2024 - Altera Lei Municipal nº 2790/2013, controle interno da Câmara Municipal de Regente Feijó, adicional de 50 % do vencimento base.

LEI MUNICIPAL Nº 3412/2024 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante teimo de parceria, a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3412/2024 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante teimo de parceria, a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ - HMRRF.

LEI MUNICIPAL Nº 3411/2024 – Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para repassar recursos públicos ao Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó, CNPJ: 07.956.704/0001-81.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3411/2024 - Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para repassar recursos públicos ao Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó, CNPJ: 07.956.704/0001-81.

LEI MUNICIPAL Nº 3410/2024 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais), para fazer face as despesas com a aquisição de equipamentos de videomonitoramento bem como aquisição de lâmpadas para iluminação do perímetro urbano.

Arquivo 3410/2024 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais), para fazer face as despesas com a aquisição de equipamentos de videomonitoramento bem como aquisição de lâmpadas para iluminação do perímetro urbano.

LEI MUNICIPAL Nº 3409/2024 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial – Emende Parlamentar no valor de R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais), para fazer face ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3409/2024 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial - Emende Parlamentar no valor de R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais), para fazer face ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

LEI MUNICIPAL Nº 3408/2024 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial – Emenda Parlamentar no valor de R$ 510.00,00 (quinhentos e dez mil reais), para fazer face no custeio de ações de serviços públicos de saúde.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3408/2024 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial - Emenda Parlamentar no valor de R$ 510.00,00 (quinhentos e dez mil reais), para fazer face no custeio de ações de serviços públicos de saúde.

LEI MUNICIPAL Nº 3407/2024 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termo de parceria, a importância de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3407/2024 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termo de parceria, a importância de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ - HMRRF.

LEI MUNICIPAL Nº 3406/2024 – Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para repassar recursos financeiros advindos do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar Individual, ao Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó, CNPJ: 07.956.704/0001-81.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3406/2024 - Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para repassar recursos financeiros advindos do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar Individual, ao Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó, CNPJ: 07.956.704/0001-81.

LEI MUNICIPAL Nº 3405/2024 – Denomina-se Centro Comunitário Urbano, situado neste município, no prolongamento da Rua Fernão Sales, n° 655, Bairro Sumaré: “CENTRO COMUNITÁRIO URBANO LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA”.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3405/2024 - Denomina-se Centro Comunitário Urbano, situado neste município, no prolongamento da Rua Fernão Sales, n° 655, Bairro Sumaré: "CENTRO COMUNITÁRIO URBANO LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA".

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