Leis

Lei n°3.509/2026 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 243.600,00 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), destinado ao custeio de despesas do Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó – HMRRF, com a aquisição de materiais de uso hospitalar, medicamentos, gêneros alimentícios, enxoval, materiais de escritório, limpeza e lavanderia e correlatos, bem como despesas com pagamento de pessoal e de serviços médicos voltados à realização de cirurgias eletivas.

Lei nº 3.508/2026 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada à aquisição de uma ambulância Tipo A – modelo Furgão, devidamente equipada para o transporte inter-hospitalar de pacientes, com suporte básico de vida.

Lei nº 3.507/2026 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao custeio de despesas com a aquisição de medicamentos, bem como de materiais médico-hospitalares e de enfermagem, indispensáveis ao fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito do Piso da Atenção Primária à Saúde.

Lei nº 3.506/2026 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao custeio de despesas com a aquisição de medicamentos e insumos destinados ao controle e tratamento do Diabetes Mellitus, indispensáveis ao fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito do Piso da Atenção Primária à Saúde.

Lei nº 3.505/2026 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao custeio de despesas com a aquisição de materiais de limpeza e de expediente, indispensáveis ao fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito do Piso da Atenção Primária à Saúde.

Lei nº 3.504/2026 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com a organização da sociedade civil abaixo relacionada, em regime de mútua cooperação, objetivando a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros destinados à realização do 3º Passeio Ciclístico MTB Regente e do 7° Desafio MTB de Regente Feijó- SP “Marco Aurélio da Rocha Moreno”.

Lei nº 3.503/2026 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.297,68 (dois mil duzentos e noventa e sete reis e sessenta e oito centavos), destinado à realização do 3° Passeio Ciclístico MTB Regente e do 7° Desafio MTB de Regente Feijó-SP “Marco Aurélio da Rocha Moreno”.

Lei nº 3.502/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Martinópolis para a reserva de 01 (uma) vaga no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, e dá outras providências.

Lei nº 3.501/2026 – Institui a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME no Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Lei nº 3.500/2026 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar a parceria com a organização da sociedade civil abaixo relacionada, em regime de mútua cooperação, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros destinado ao custeio de despesas relativas ao pagamento parcial da folha de pagamento dos profissionais da instituição parceira e à aquisição de gêneros alimentícios, previamente estabelecidos no Plano de Trabalho apresentado pela entidade e devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.