Leis

Lei nº 3.448/2025 – Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias do Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Lei nº 3.447/2025 – Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Lei Complementar nº 31/2025 – Altera dispositivos na Lei Complementar n° 2.781, de 11 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Lei nº 3.446/2025 – Revoga a Lei Municipal n°3.363, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Lei nº 3.445/2025 – Dispõe sobre o manejo da arborização urbana no Município de Regente Feijó, bem como institui o Plano Municipal de Arborização na forma que especifica e dá outras providências.

Lei n° 3.444/2025 – Revoga dispositivos da Lei Municipal n” 3.421, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Lei nº 3.443/2025 – Dispõe sobre alteração no § 3° e inclusão do § 4° ao art. 14 da Lei Municipal n°2.790, de 06 de novembro de 2013, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei nº 3.442/2025 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para fazer face no custeio de ações de serviços públicos de saúde.

Lei n° 3.441/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, imóvel urbano de sua propriedade que especifica, a Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei Complementar nº 30/2025 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.