Autógrafos

Arquivo Reajuste da remuneração dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito
Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências
Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências
Convênio de subvenção destinada à APAE de Presidente Prudente
Convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas “Lumem ET Fides” de Presidente Prudente
Convênio de subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó
Convênio de subvenção e auxílio destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó
Convênio de subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade São Vicente de Paula de Regente Feijó
Convênio de subvenção e auxílio destinada à APAE de Regente Feijó
Prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Regente Feijó-SP na forma que especifica e dá outras providências
Autorização para celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para cessão de Estagiário de Direito com o Município de Regente Feijó
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Criação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências
Institui pagamento de diária
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Denominações de próprios e logradouros públicos na forma que especifica e dá outras providências
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Alteração no artigo 1º da Lei Municipal 2.477, de 08/04/2009
Criação, extinção e reclassificação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências
Altera dispositivo constante da Lei Municipal nº 2.699, de 15 de fevereiro de 2.012
Autorização para celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para cessão de imóvel que especifica
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 2.712, de 11 de abril de 2.012
Autorização para celebração de convênio com o Estado de São Paulo relativo ao Programa “Rede de Proteção à Mãe Paulista”, na forma que especifica e dá outras providências
Obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município de Regente Feijó-SP, disponibilizarem guarda-volumes para seus usuários na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza o Município de Regente Feijó a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista - UNESP visando a implantação de rede de referência cadastral e base cartográfica do Município de Regente Feijó
Criação de cargo público de provimento efetivo
Autoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Denominação de Quadra Esportiva na forma que especifica e dá outras providências
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Uso de embalagens biodegradáveis e/ou retornáveis para condicionamento de produtos e mercadorias, a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Regente Feijó-SP na forma que especifica e dá outras providências
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Adequação de loteamentos e dá outras providências
Altera Lei 2.691/11 de 02/12/2011
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Cobrança de multa dos proprietários de imóveis que não aderirem ao esgotamento sanitário da rede pública da concessionária de água e esgotos
Implantação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), nos termos da Lei Federal nº 12.305/2010
Altera artigo 1º da Lei nº 2.728, de 02/07/2012
Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel urbano que especifica
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 2.619/2010, bem como, manutenção do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Regente Feijó dá outras providências

Arquivo Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências
Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências
Convênio de subvenção e auxílio destinada à APAE de Regente Feijó
Convênio de subvenção e auxílio destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó
Convênio de Subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade São Vicente de Paula de Regente Feijó
Convênio de subvenção destinada à APAE de Presidente Prudente
Convênio de subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó
Convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas “Lumem ET Fides” de Presidente Prudente
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração do artigo 1º, da Lei nº. 2.625, de 08/02/2011
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Criação, Reclassificação e Redenominação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências
ALTERA A LEI N٥ 2.164/10 DE 09/11//2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterações na Lei Municipal nº 2.476/2009 na forma que especifica e dá outras providências
Alterações de Denominações de próprios e logradouros públicos na forma que especifica e dá outras providências
Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.877/1998
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Alterações na Lei Municipal nº. 2.555/2010 na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD no Município de Regente Feijó-SP na forma que especifica e dá outras providências
A inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Regente Feijó-SP e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais
Concede auxílio financeiro ao Regente Futebol Clube
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Regente Feijó e dá outras providências
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Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais que especifica e dá outras providências
Autorização para receber em área que especifica
Criação de Programa de Assistência ao Desempregado, visando auxiliá-lo social e profissionalmente e ampará-lo materialmente durante a vigência desta lei e dá outras providencias
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DIA DO PASTOR NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
ALTERA JORNADA DE TRABALHO DE CARGOS QUE ESPECIFICA
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências
CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
Altera a Lei Municipal nº 2.651/11, que cria o programa de Assistência do Desempregado
Alteração no artigo 1º da Lei Municipal 2.477/2009
Alteração a Lei Municipal nº 2.619/2010, bem como, da Criação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS do Município de Regente Feijó dá outras providências
Concede uso de imóvel público que especifica
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Institui o Título de “Empresa Amiga do Idoso e das Pessoas com Necessidades Especiais”, no município de Regente Feijó-SP, na forma que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº. 2.491, de 17 de junho de 2009
Altera a Lei Municipal que especifica
Alterações na Lei Municipal nº. 2.670/2011 na forma que especifica e dá outras providências
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei Municipal que especifica e adota outras providências
Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2.531/2009
Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Introduz alterações na Lei Municipal 2.477/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais diversos, supermercados e similares destinarem atendimento preferencial a idosos, portador de deficiência física e mães com crianças de colo na forma que especifica e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN – no município de Regente Feijó-SP na forma que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Desafeta imóvel urbano que especifica
Altera a Lei complementar nº. 2619 de 26 de Novembro de 2010, que dispõe sobre sistema de previdência municipal e dá outras providências
Ficam criados junto à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Regente Feijó, os cargos de provimento efetivo abaixo relacionados
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.012
Fica o Município de Regente Feijó autorizado a executar, às suas expensas, as reformas necessárias de imóveis que apresentem riscos eminentes à saúde física de seus moradores
Abertura de Crédito Suplementar
Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Regente Feijó – Estado de São Paulo e dá outras providências

Arquivo Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Regente Feijó e dá outras providências
CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS LIMITADAS “LUMEM ET FIDES” DE PRESIDENTE PRUDENTE
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
Alterações na Lei Municipal nº 2.476/2009 na forma que especifica e dá outras providências
A adoção de medidas para evitar a existência de criadouros do mosquito “aedes aegypt” e esconderijos de animais peçonhentos e dá outras providências
INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA, DISCIPLINANDO O USO DE TRATORES E DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGRO-PASTORIL, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TARIFA, ESTABELECE PRIORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ A FORNECER TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO A ESTUDANTES QUE ESPECIFICA
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA QUE ESPECIFICA
Convênio de Subvenção destinada a APAE de Presidente Prudente
Convênio de subvenção e auxílio destinada à APAE de Regente Feijó
Convênio de subvenção e auxílio destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó
Convênio de subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó
Alteração do artigo 1º, da Lei nº. 2.463, de 11/02/2009
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Regente Feijó
Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências
Institui o Dia da Atividade Física no município de Regente Feijó-SP e dá outras providências
Alteração no artigo 2º e seus incisos da Lei Municipal 1.837/1997
Alteração no artigo 2º e seus incisos da Lei Municipal 1.837/1997
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Convênio de Subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade São Vicente de Paula de Regente Feijó
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Abre crédito especial e dá outras providências
Alteração do artigo 1º, da Lei nº. 2.559, de 09/03/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Regente Feijó, para o fim que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais que especifica e dá outras providências
Autoriza o Município de Regente Feijó a conceder o uso gratuito de bem imóvel que especifica
Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais que especifica e dá outras providências
Autorização para a celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Reserva de vagas de estacionamento para idosos na forma que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal de Regente Feijó a receber, mediante contrato especifico recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP
Concede auxílio financeiro ao Regente Futebol Clube
Autorização para cessão de servidores públicos municipais ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal de Regente Feijó a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista visando cooperação e atividades conjuntas
Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do Município e dá outras providências
Autorização para o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Agrocultural Japonesa de Regente Feijó
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Atos de limpeza e dá outras providências
Alteração do Parágrafo Único, da Lei nº. 2.506 de 12/08/2009
O Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério Público Municipal
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração dos artigos 2º, 3° e 4°, da Lei nº 2.519, de 21/09/2009
Reserva de vagas especiais de estacionamento para deficientes físicos na forma que especifica e dá outras providências
Declaração de Utilidade Pública
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Rocha, visando viabilizar os seus objetivos sociais
Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios da Segurança Pública
Alteração do artigo 1º, da Lei nº 2.498, de 16/07/2009
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Altera dispositivo constante da Lei Municipal nº. 2.071/2002
Altera Lista de Serviços instituída pela Lei Municipal nº 2.159/2.003
Altera a Lei Complementar 2.159, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências
Equiparação de cargos que especifica e dá outras providências
Obrigatoriedade das agências bancárias no âmbito do município instalarem divisórias entre os caixas e o espaço reservado para aguardar o atendimento e dá outras providências
Parâmetros a serem seguidos pelo município de Regente Feijó para o cumprimento da Lei Federal n° 11.263/2002 que regulamentam a acessibilidade das pessoas com deficiência nos imóveis de uso público, de uso coletivo ou privados destinados ao uso coletivo, especificamente no que diz respeito à sanitários acessíveis e rampas e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Proíbe queimadas nas áreas urbanas do Município de Regente Feijo
Autoriza o município de Regente Feijó a celebrar convênio com a Associação Nacional de Livrarias – ANL, para o fim que especifica
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências
Alteração no Anexo III, da Lei nº 2.081/2002 e reclassificação de cargo na forma que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Alterações no artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.601, de 18 de Agosto de 2010 na forma que especifica e dá outras providências
Altera a Lei Complementar 2.159, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº. 2.558/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.011
Pagamentos por Serviços Ambientais
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Altera dispositivo constante da Lei Municipal nº. 2.477/2.009
A Criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de REGENTE FEIJÓ/SP e, dá outras providências
Institui Plano de Incentivo Fiscal
NO AUTÓGRAFO Nº. 015/2010 ONDE SE LÊ: Dispõe sobre: "Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências" LEIA-SE: Dispõe sobre: "Revisão geral anual de servidores públicos do Legislativo e dá outras providências

Arquivo Convênio de Subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade São Vicente de Paula de Regente Feijó
Convênio de Subvenção destinada a APAE de Regente Feijó
Convênio de Subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de crianças limitadas “LUMEM ET FIDES” de Presidente Prudente
Convênio de Subvenção destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó
Convênio de Subvenção destinada a APAE de Presidente Prudente
Convênio e Subvenção destinada a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Autorização para a celebração de convênio com a SABESP na forma que especifica e dá outras providências
Criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências
Criação de cargo de provimento efetivo
Autorização para a celebração de convênio com Escolas Profissionalizantes e Faculdades
Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências
Alteração no artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.124/2003 na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Regente Feijó, para o fim que especifica e dá outras providências
Abre crédito especial e dá outras providências
Desafeta imóvel urbano que especifica
Alterações nos artigos 4º, das Leis Municipais nº s 2.078/2002, 2.348/2.007 e 2.361/2.007, na forma que especifica e dá outras providências
Alteração no artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.376/2007, na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder alimentação matinal aos rurícolas e dá outras providências
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.323/2006 e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência – CONDEF e dá outras providências
Fornecimento de Vale Alimentação
Institui Programa de Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa por Veículos da Frota Municipal
Institui o Dia da Valorização do Policial Civil e Militar no município de Regente Feijó-SP e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal da Juventude na forma que especifica e dá outras providências
Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências
Institui Programa de Habitação Sustentável
Institui a Inclusão de Educação Ambiental de forma transversal nas Escolas Municipais
Institui Programa de Educação do Uso da Água
Alterações na Lei Municipal nº. 2.476/2009 na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal de Regente Feijó a receber, mediante contrato especifico recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP
Autoriza o Município de Regente Feijó a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP
Inclui no calendário de eventos temáticos do município temas relacionados à preservação do meio ambiente
Altera artigo 4º e § 1º da Lei Municipal nº. 2.413/2009, na forma que especifica
Concede auxilio financeiro ao Regente Futebol Clube
Adequação de loteamentos e dá outras providências
Atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, lotéricas e dá outras providências
Autoriza o Município de Regente Feijó a doar ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), Departamento Regional de São Paulo, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº. 9.878 e dá outras providências
Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para municipalização do Ensino Público Fundamental de 1º ao 5º ano, e dá outras providências
Institui o Plano Municipal de Arborização e dá outras providências
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do Saresp nas escolas municipais
Atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação especifica e adota outras providências
Alterações na Lei Municipal nº. 2.476/2009 na forma que especifica e dá outras providências
Autorização para celebração de convênio de cessão de servidores públicos municipais do Poder Legislativo junto ao Conselho Tutelar e dá outras providências
Alteração na Lei Municipal nº. 2.479/2009
Alteração na Lei Municipal nº. 2.413/2008
Institui a Política de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público
Autoriza o Município de Regente Feijó, a celebrar convênio de cooperação técnica com o governo do estado de São Paulo, através da secretaria de estado da habitação
Autoriza a Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI, na forma que especifica e dá outras providências
Institui o Dia do PROERD no âmbito do município de Regente Feijó-SP e dá outras providências
Pagamento de meia entrada em locais públicos para os doadores de sangue do município na forma que especifica e dá outras providências
Institui o Diploma de “Funcionário Modelo”, no município de Regente Feijó-SP na forma que especifica e dá outras providências
Institui o Dia do Rotariano no âmbito do município de Regente Feijó-SP e dá outras providências
Alterações nos artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 2.412/2008 na forma que especifica e dá outras providências
Alteração no artigo 1º; inciso IV do artigo 2º; alínea “b” do inciso I, inciso II e inciso III do artigo 3º da Lei Municipal nº. 2.507/2009
Autoriza o município de Regente Feijó a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP e dá outras providências
Alterações na Lei Municipal nº. 2.102/2002 na forma que especifica e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº. 2.477/2009
Altera a Lei Complementar nº. 2.159/2003
Exigências para empresas concessionárias de energia estabelecidas no município de Regente Feijó-SP na forma que especifica e dá outras providências
Institui o Programa de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos de solo e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Municípios em cujos territórios haja extensão de rodovia explorada, objetivando a centralização do cumprimento das obrigações acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programas na Área da Educação
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências
Determina a execução do Hino do Município e do Hino Nacional na forma que especifica e dá outras providências
Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá outras providências
Estabelece normas relativas ao Mobiliário Urbano no município de Regente Feijó, na forma que especifica e dá outras providências
Institui a Semana Municipal do Combate ao Câncer de Próstata na forma que especifica e dá outras providências
Responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas na forma que especifica e dá outras providências
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.522, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.009
Suprime dispositivos constantes da Lei Municipal nº. 2.159/2003
Desafetação da área urbana que especifica
Alteração no artigo 4° da Lei Municipal 2.130/2003
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Revoga as Leis Municipais nº. 1.531/91 e 1.871/97 e concede isenções que especifica
Estabelece normas relativas às calçadas existentes nos limítrofes do município de Regente Feijó, na forma que especifica e dá outras providências
Alterações na Lei Municipal nº. 2.115/2002 na forma que especifica e dá outras providências
Proíbe no âmbito municipal o ingresso ou permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, usando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face e dificulte a identificação do usuário, e dá outras providências
Suprime dispositivos constantes da Lei Municipal nº. 2.159/2003
Alterações na Lei Municipal nº. 2.466/2009 na forma que especifica e dá outras providências
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010
Suprime dispositivos constantes da Lei Municipal nº. 2.159/2003

Arquivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP
Concede auxílio financeiro ao Regente Futebol Clube
Institui o Dia da Consciência Negra no município de Regente Feijó – Estado de São Paulo e dá outras providências
Institui o Dia Municipal da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências
Convênio e Subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade São Vicente de Paula de Regente Feijó
Convênio e Subvenção destinada a APAE de Regente Feijó
Convênio e Subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de crianças limitadas “LUMEM ET FIDES” de Presidente Prudente
Convênio e Subvenção destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó
Convênio e Subvenção destinada a APAE de Presidente Prudente
Criação de cargo de provimento efetivo
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências
Desafetação de áreas que especifica
Introduz alteração na Lei Municipal nº 2.299, de 05/04/2006
Estabelece normas sobre animais soltos nos perímetros urbano e suburbano
Introduz alteração na Lei Municipal nº 2.392, de 26/02/2008
Criação de cargo de provimento efetivo
Alteração do parágrafo 4º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.102, de 23 de Setembro de 2002, na forma que especifica e dá outras providências
Dá nova ao artigo 3º da Lei nº 1.838, de 20 de junho de 1997
Convênio e subvenção destinada à Santa Casa de Presidente Prudente
Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Abre crédito especial e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal e a Sociedade Agro-cultural Japonesa de Regente Feijó a edificar monumento que especifica e dá outras providências
Disciplina a localização, limitação e distribuição dos veículos de aluguel (táxis) e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – e dá outras providências
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.009 e dá outras providências
Quitação de débitos tributários ou não tributários pelo instituto da dação em pagamento
Institui Galeria Municipal no âmbito do município e dá outras providências
Declara de utilidade pública Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Regente Feijó
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências
Abre crédito especial e dá outras providências
Autoriza prorrogação por mais 60 dias o período da licença – maternidade e dá outras providências
Proibição de inserção de propaganda política no município de Regente Feijó e dá outras providencias
Declara utilidade pública a PASTORAL DA CRIANÇA DE REGENTE FEIJÓ
Autorização para receber área que especifica em doação
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a celebrarem convênio com o Banco BMG, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais
Denominação de Rua existente no Bairro São Sebastião e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Regente Feijó, para o fim que especifica e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto – FUNDHERP, para o fim que especifica e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Denominação de Praça Esportiva, do Jardim Portal do Sol, na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura - FCPC
Altera artigo da Lei Municipal nº 2.143/03 e dá outras providências
Criação da Divisão Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências
Introduz alteração na Lei Municipal nº 2.431, de 19/08/2008
Convênio com a APAE de Regente Feijó, para execução do Programa de Assistência à Saúde Mental
Denominação de Próprios e Logradouros Públicos, na forma que especifica e dá outras providências
Denominação de Próprios e Logradouros Públicos, na forma que especifica e dá outras providências
Denominação de Próprios e Logradouros Públicos, na forma que especifica e dá outras providências
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Autoriza o Município de Regente Feijó a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo
Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Convênio de Concessão de Estagio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Convênio de Concessão de Estagio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS
Autorização para a celebração de convênio com o Centro Educacional Criarte Ltda
Abre crédito especial e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei nº 2.144, de 25 de março 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e dá outras providências
Desafeta imóvel urbano que especifica
Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir placa de homenagem na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir placa de homenagem na forma que especifica e dá outras providências
Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais que especifica e dá outras providências
Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais que especifica e dá outras providências
Alterações nos artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 2.385, de 24 de Dezembro de 2007 na forma que especifica e dá outras providências

Arquivo Dispõe Sobre: "Concessão de Prêmio de Valorização do Magistério e dá outras providências".
Dispõe Sobre: “Concessão de revisão salarial anual aos servidores públicos municipais”.
DISPÕE SOBRE: “Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Regente Feijó, Estado de São Paulo, para o exercício de 2004”.
DISPÕE SOBRE: “Abertura de um crédito suplementar”.
DISPÕE SOBRE: “Dispõe sobre instituição do Dia do Preto e Branco e dá outras providências”.
“Dispõe sobre: Constituição, lançamento e cobrança de ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”.
Dispõe Sobre: A implantação e execução do Projeto de Educação Ambiental e Gestão das Águas do Pontal do Paranapanema no Município e dá outras providencias.

Arquivo AUTÓGRAFO Nº 0056/2024

Arquivo AUTÓGRAFO Nº 0054/2024

Arquivo AUTÓGRAFO Nº 0053/2024

Arquivo AUTÓGRAFO Nº 0052/2024