Arquivos Autógrafos | Câmara Municipal de Regente Feijó

AUTÓGRAFO Nº 0018/2024

Arquivo AUTÓGRAFO Nº 0018/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

AUTÓGRAFO Nº 0017/2024

AUTÓGRAFO Nº 0016/2024

Arquivo AUTÓGRAFO Nº 0016/2024 - Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências

AUTÓGRAFO Nº 0015/2024

Arquivo AUTÓGRAFO Nº 0015/2024 - Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências

AUTÓGRAFO Nº 0014/2024

Arquivo AUTÓGRAFO Nº 0014/2024 - Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências

AUTÓGRAFO Nº 0013/2024

Arquivo AUTÓGRAFO Nº 0013/2024 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.173, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências

AUTÓGRAFO Nº 0012/2024

Arquivo AUTÓGRAFO Nº 0012/2024 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.323, de 7 de dezembro de 2022, e dá outras providências

AUTÓGRAFO Nº 0011/2024

Arquivo AUTÓGRAFO Nº 0011/2024 - Altera dispositivo do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.376, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências

AUTÓGRAFO Nº 0010/2024

Arquivo AUTÓGRAFO Nº 0010/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências

AUTÓGRAFO Nº 0009/2024

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