Domingos Costa Neto

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, ao Ilustríssimo Senhor Chefe do Setor Tributário, para que dentro
da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de estar
implantando medidas – inclusive através de competente Projeto de Lei –
norma municipal que vise prestigiar (viabilizando isenção do IPTU) às
pessoas – comprovadamente – de baixa renda, que tenham câncer e
desde que seja proprietário de um único imóvel e nele resida.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
e ao Departamento de Recursos Humanos, para que dentro da
maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de ser
analisada a possibilidade de ampliação do horário de trabalho dos
servidores da saúde que atuam junto ao Posto de Saúde (Vila
Assunção) para até a 1 (uma) hora da manhã cumprindo-se, assim,
as 8 (oito) horas de trabalho diário exigido para a categoria.

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que envolveu os(as) Srs(as). Olinda Kishimoto Oguido, Albina Rosa, Antonio Valentim Monari, Maria Joceli Gomes, Maria Aparecida da S. Oliveira, Odília Nogueira de Moraes, ceifando-lhes as vidas;
CONSIDERANDO FINALMENTE que é dever deste Poder Legislativo manifestar o seu sentimento mesmo nos momentos de angústia, almejando ao menos prestar uma singela homenagem;

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior brevidade possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s) providência(s):
Providenciar os estudos e as medidas necessárias no sentido de serem realizadas as obras necessárias visando ser equacionada a situação dos moradores da Rua Capitão Francisco Witacker (mais precisamente aqueles edificados defronte ao laborioso Jardim Alto da Boa Vista)

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que envolveu os(as) Srs(as). Maria Helena Paiola Scalco, Maria Aparecida Cardoso Furmigare, Helio dos Santos, Dalva Maria da Trindade, Regina de Oliveira M. Scatalon, Nilo Buzaneli, ceifando-lhes as vidas;
CONSIDERANDO FINALMENTE que é dever deste Poder Legislativo manifestar o seu sentimento mesmo nos momentos de angústia, almejando ao menos prestar uma singela homenagem;

EMENTA: “Manifesta apoio ao Sindicato dos Técnicos da Fazenda do Estado de São Paulo – Ofício 052/2013”
Exmo. Sr. Presidente:
Com a edição da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010, os Técnicos de Apoio à Arrecadação Tributária do Estado de São Paulo, passaram a constituir uma nova carreira, cognominada “TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL”.

CONSIDERANDO os vários e constantes problemas apresentados referentes aos constantes cortes de energia em vários pontos da cidade aliados a tantos outros: os Ilustres e Renomados Membros desta Colenda Casa Legislativa – sempre atentos as manifestação da população regentense que representa – aprovou Moção de Repúdio direcionada a empresa concessionária de energia que atua em nossa comarca;

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior
brevidade possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s)
providência(s):
Realizar os estudos e, desta feita, adotar as medidas cabíveis visando
ser implantada rampa voltada para acesso à área superior (ingresso à
sede da igreja) de passageiros com algum tipo de limitação física ou
motora, defronte a sede da Igreja Católica da Praça Matriz.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior
brevidade possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s)
providência(s):
Determinar que o Departamento de Trânsito responsável da atual
administração providencie a construção de uma lombo-faixa, assim
considerada como “faixa de pedestres instalada em via pública de
qualquer categoria, sobre piso elevado, construído no mesmo nível da
calçada adjacente, em material próprio para tráfego de veículos e com revestimento diferenciado” notadamente no prolongamento da Av. Clemente Pereira, altura do numeral 977 (que está situada defronte
a sede de um tradicional supermercado regentense).

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que envolveu os(as) Srs(as). Ildo Gaspar da Silva, Osvaldo Florentino de Oliveira, Eugênia Rodrigues Moura, ceifando-lhes as vidas;
CONSIDERANDO FINALMENTE que é dever deste Poder Legislativo manifestar o seu sentimento mesmo nos momentos de angústia, almejando ao menos prestar uma singela homenagem;