Marcelo Ferrari

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe se há previsão da
atual administração em conceder aos seus servidores públicos municipais
– através de competente Projeto de Lei – a reposição em seus salários
dos índices inflacionários, relativo a data-base março/2013.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Social do
Estado de São Paulo, para que dentro da maior brevidade possível, nos
esclareça se foi realizado, por esta municipalidade, o competente termo
de adesão ao Programa Creche Escola junto a Secretaria de
Desenvolvimento Social de nosso Estado. Cumpre esclarecer que a nossa
preocupação decorre de notícias veiculadas na imprensa local (vide cópia
inclusa) que nossa querida Regente Feijó, por um lapso, não está inserida
neste importante programa. Registramos, por oportuno, que aludido
programa cria uma parceria entre o estado e as administrações
municipais com o objetivo de ampliar o atendimento as crianças na
educação infantil. Caso esse termo de adesão ainda não tenha sido
realizado, que sejam adotadas as providências cabíveis, por ser de suma
importância à população regentense.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Cultura do Estado de São
Paulo, para que dentro da maior brevidade possível, nos esclareça se foi
realizado, por esta municipalidade, o competente termo de adesão ao
Programa que confere “Kit Cinema” a municípios de nosso Estado através da
referida Secretaria. Cumpre esclarecer que no ano passado este importante
programa beneficiou a maioria dos municípios da Alta-Sorocabana, com
exceção da nossa querida Regente Feijó. Registramos, por oportuno, que
aludido programa visa descentralizar e disponibilizar o acesso a essa atividade
cultural para todas as regiões do estado. Para isso, cidades desprovidas de
salas de cinema recebem equipamentos de projeção e sonorização e, dessa
forma, têm a possibilidade de desenvolver exibições em espaços públicos
como bibliotecas, auditórios, entre outros. Caso esse termo de adesão ainda
não tenha sido realizado, que sejam adotadas as providências cabíveis, por
ser de suma importância à população regentense. Caso a concessão desta
importante benesse seja franqueada a nossa cidade indicamos, desde logo,
que seja utilizada a sede de nossa Anfiteatro local buscando maior ampliação
deste belíssimo programa que beneficiará, principalmente, a comunidade mais
carente.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior brevidade
possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s) providência(s):
Determinar que o Departamento responsável da atual administração adote
as medidas necessárias visando realizar, imediatamente, a limpeza do
terreno existente no prolongamento final da Avenida Regente Feijó (existente
aos fundos do Lava Jato situado nas proximidades do cemitério local),
inclusive, na forma da lei, exigindo do proprietário do aludido imóvel os
custos relativos a limpeza.

CONSIDERANDO que no dia 08 de Março comemorou-se o “Dia
Internacional da Mulher”;

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao
Ilustríssimo Senhor Comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar de nossa cidade, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar adotando as providências necessárias (através de convênio ou outro meio equivalente), visando disponibilizar um aparelho celular de uso exclusivo dos PM´s que estiverem trabalhando com a viatura (específico para recebimento de chamadas da população).

CONSIDERANDO o efetivo sucesso da 11ª Grande Cavalgada ocorrida no
âmbito de nosso Município no último domingo dia 10 de Março de 2013,
que reuniu dezenas de cavaleiros e amazonas de todas as idades, desde
crianças até idosos;

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior brevidade possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s) providência(s):

Determinar que o Departamento responsável da atual administração providencie os estudos necessários, visando adotar as medidas cabíveis visando ofertar (através de procedimento licitatório específico ou outro instrumento legal) concorrência pública voltada a prestação de serviços de caçamba (retirada de entulhos).

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que envolveu a
Sra. Izabel da Silva Bianchini, ceifando-lhe a vida;
CONSIDERANDO FINALMENTE que é dever deste Poder Legislativo
manifestar o seu sentimento mesmo nos momentos de angústia,
almejando ao menos prestar uma singela homenagem;

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que envolveu a
Sra. Santina Sperandio , ceifando-lhe a vida;
CONSIDERANDO FINALMENTE que é dever deste Poder Legislativo
manifestar o seu sentimento mesmo nos momentos de angústia,
almejando ao menos prestar uma singela homenagem;