Requerimentos

REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Mauro Bragato que interceda junto ao
Governo Estadual, solicitando providências no sentido de reduzir as taxas de pedágio do
Estado de São Paulo, em especial das praças localizadas em nossa região, sendo elas
Caiuá, Presidente Bernardes e Regente Feijó, enquanto perdurar a pandemia do
COVID-19. 

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que nos informe ? através de certidão ou outro documento
equivalente ? a relação nominal dos aprovados em sequência de
classificação (lista de admitidos e convocados de todos os cargos) no
último concurso público municipal realizado pela municipalidade.
Requer ainda, a relação de todos os contratos firmados pela
municipalidade a partir de 1º de janeiro do corrente ano devendo
serem enviadas cópias de cada um deles. 

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
dentro da maior brevidade possível, nos preste informações inerentes ao
funcionamento da Patrulha Agrícola em nossa cidade. Na oportunidade
esclareça as seguintes indagações: 

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
bem como, ao Ilmo. Sr. Diretor da CDHU para que dentro da maior
brevidade possível, nos informe ATRAVÉS DE CERTIDÃO OU
DOCUMENTO EQUIVALENTE informações a respeito da previsão
(prazo) de serem disponibilizadas novas unidades habitacionais para
cidade. Além disso, esclareça-nos a respeito da previsão quanto ao
número de unidades habitacionais a serem disponibilizadas e se já
existe terreno para serem implantadas estas unidades em nosso
município.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos apresente
informações acerca dos valores (recebidos e repassados) em nossa
cidade consoante previsto na Lei Municipal nº 3.163/2020 que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado a
Divisão Municipal de Cultura – DIMUC de Regente Feijó, referente ao
programa de Apoio Emergencial do Setor Cultural devido à
Pandemia da Covid-19, que será realizado através de repasse do
Governo Federal e dá outras providências. Na oportunidade,
apresente informações acerca de todos os valores recebidos e
eventualmente repassados contendo, inclusive, nomes dos
beneficiários, datas e valores, ou seja, encaminhe a esta Casa
Legislativa todo o processo de prestação de contas. 

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe a respeito das
providências da atual administração com relação a coleta de lixo
realizada no laborioso Bairro Joaquim Ribeiro esclarecendo, desta
feita, quais são os dias e horários.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe como está a
situação (funcionamento) da Patrulha Agrícola em nossa cidade. Da
mesma forma esclareça quem é o responsável designado e se estão
sendo feitos os recolhimentos atinentes aos serviços executados,
apontando, na oportunidade, os valores atualmente cobrados.  

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe a respeito das
providências da atual administração com relação ao cargo de
Dirigente de Saúde tendo em vista que, na atual conjuntura, ao que se
sabe ninguém foi nomeado para o exercício do cargo.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
dentro da maior brevidade possível, nos informe acerca se há algum estudo
ou alguma proposta para criação de programa habitacional de interesse social
em nosso município? Se há algum projeto em andamento? E, em caso de
negativa, quais os motivos que impedem tal adesão aos programas?