Requerimentos

Requer informações a respeito das despesas havidas pela administração
relativas a despesas havidas com os fornecedores de
combustíveis.

 Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos preste
informações acerca da área denominada “Área de Rodeio”, existente
junto ao laborioso Distrito de Espigão, haja vista que trata-se de
área de domínio público que, segundo informações prestadas por
vários munícipes, está sendo ocupada e utilizada (indevidamente) para fins particulares. Solicitamos, pois, informações acerca da
existência (ou não) de algum tipo de autorização para tal destinação
e em caso negativo providências da administração no sentido de
coibir abusos neste sentido. 

 Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Representante do
REGENPREV, bem como, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que
encaminhe a este Egrégio Poder Legislativo – através de certidão ou
qualquer documento equivalente – esclarecimentos acerca de cada uma
das seguintes indagações:

– Redução dos valores cobrados pela municipalidade à título de ITBI relativo a
transferência de bens imóveis situados em nossa cidade

 – Redução dos valores cobrados pela municipalidade à
título de IPTU dos imóveis e lotes situados em nossa cidade,

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos informe – através
de certidão ou documento equivalente – todos os custos/despesas
totais havidas com as obras realizadas com as obras de reforma do
Campo de Bocha “Aparecido David”, nesta cidade, inclusive, aquelas
que dizem respeito aos demais ornamentos implantados nos
entornos daquela obra. Esclareça, ainda, se houve processo
licitatório para a implementação dessas despesas encaminhando, na
oportunidade, cópia completa de todos os procedimentos
acompanhados das respectivas notas fiscais empenhadas no caso. 

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como, ao
Ilmo. Sr. Diretor do HMRRF – Hospital e Maternidade Regional de Regente FeijóSP para que nos informem  – através de certidão ou outro documento equivalente –  se de fato houve ou não a contratação de profissional “técnico em radiologia” para operar os Aparelhos de “Raio X” que foram disponibilizados tanto a UBS local
quanto ao referido hospital, os quais, até então, não se tem notícias do regular
funcionamento. Na oportunidade encaminhe a esta Colenda Casa Legislativa
cópia de toda a documentação que dizem respeito contratação ou não de tal
profissional, ou ainda, nos esclareça as razões pelas quais referidos aparelhos
não estão sendo utilizados pela população.  

 Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos informe ATRAVÉS
DE CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE qual a previsão de
início e conclusão (completa) das obras de recapeamento do
remanescente das vias públicas situadas nos nossos laboriosos
bairros, onde a situação é de longe a mais crítica.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
informações a respeito das medidas que foram, que estão e/ou que
pretendem ser adotadas por esta respeitosa administração acerca da
efetividade do cumprimento da Lei Municipal nº 3.104, de 18 de Junho de
2019, que dispõe sobre o ?Institui no Município de Regente Feijó, o Programa
de Castração de Cães e Gatos que especifica, bem como autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênios com clínicas veterinárias?. Diante disso
questionamos esta administração a respeito da existência (ou não) dos
chamados ?pontos de castração de animais? em nossa cidade? Na
oportunidade ainda esclareça quais são eles e quem são os responsáveis.