Requerimentos

 Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, realize os estudos necessários,
bem assim, as providências cabíveis no sentido de ser analisada e
viabilizada a redução dos valores cobrados pela municipalidade à
título de IPTU dos imóveis e lotes situados em nossa cidade,
adequando-os ao que acontece nos demais municípios da região
oeste paulista.  

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe através de certidão
ou documento equivalente, todos os custos, valores pagos e
procedimentos licitatórios realizados para a consecução das obras de
reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Orestes Vieira” recentemente finalizada. Da mesma forma nos informe a respeito de
todas as empresas que participaram dos certames licitatórios, assim
como, enviando cópia dos contratos celebrados com as empresas
vencedoras.  

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, a sua respeitosa Equipe Técnica, para que dentro da maior
brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de estar
implantando medidas – inclusive através de competente Projeto de Lei
acaso não existente em nosso ordenamento jurídico – norma municipal
que vise adotar providências quanto a veículos abandonados no âmbito
de nosso município.  

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos preste
informações (através de certidão ou documento equivalente)
acerca da KOMBI (PERUA ESCOLAR) que fica disponível ao
motorista junto ao laborioso Patrimônio São Sebastião prestando-nos as seguintes informações: 

 Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
dentro da maior brevidade possível, nos informe a respeito das razões e
justificativas que fizeram o aumento no tíquete não fosse estendido também
aos funcionários ligados ao CIOP. 

 Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe ATRAVÉS DE
CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE qual a previsão de início e
conclusão (completa) das obras de recapeamento do remanescente das
vias públicas situadas nos nossos laboriosos bairros, em especial a
previsão que envolve a pujante Vila Eloá, onde a situação é de longe a
mais crítica.  

Solicitação ao Exmo. Sr. Presidente desta Colenda Casa
Legislativa, bem como, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que dentro
da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se
estar (através dos meios cabíveis) procedendo-se a devolução dos
valores de duodécimos (mensais) não utilizados diretamente para os
cofres da municipalidade com o fim de que sejam adquiridas cestas
básicas a serem distribuídas aos munícipes mais carentes diante da crise
financeira que se instala e tende a se agravar.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Regente Feijó, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe
e encaminhe através de certidão ou documento equivalente a relação das
despesas assumidas por esta administração municipal no tocante a
reunião realizada no último dia 18 (dezoito) de abril pp. (na sede do
Rotary Clube local) enviando cópias de todos os documentos de cunho
fiscal. Na oportunidade, ainda, esclareça se todas as pessoas que ali
compareceram cumpriram com as normas orientadas e, assim,
estabelecidas pela OMS, notadamente aquelas inerentes a PANDEMIA
(COVID-19).  

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Regente Feijó, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe
e encaminhe através de certidão ou documento equivalente a relação de
todas as verbas recebidas por esta administração municipal (ou que estão
em fase de liberação), notadamente aquelas inerentes a PANDEMIA
(COVID-19). Na oportunidade, preste informações a respeito de valores
repassados, datas e (eventuais) investimentos realizados. Informe, ainda,
se esta administração buscou (ou está buscando) acesso a este tipo de
recursos, afim de minimizar os efeitos da crise e, principalmente, suprir
as necessidades de nossa comunidade na área da saúde.  

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
informações a respeito de eventuais convênios e/ou das medidas que foram,
que estão e/ou que pretendem ser adotadas por esta administração acerca
da efetividade do cumprimento da Lei Municipal nº 3.104, de 18 de Junho de
2019, que dispõe sobre o “Institui no Município de Regente Feijó, o Programa
de Castração de Cães e Gatos que especifica, bem como autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênios com clínicas veterinárias”.