Requerimentos

 Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos preste
informações (através de certidão e documentos correlatos) acerca
das razões que levaram a municipalidade suspender o repasse de
subsídios para o transporte escolar de alunos. 

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos apresente
informações acerca dos gastos totais havidos com a reforma da
antiga escola CENTRO EDUCACIONAL SESI (368, Regente Feijó-SP)
executados pela atual administração encaminhando, na
oportunidade, todos os documentos comprobatórios. Requer,
inclusive, informações/documentos atinentes a todos os
procedimentos licitatórios abertos para este fim sendo enviados, na
oportunidade, cópia (completa) de todos os procedimentos. Requer
sejam discriminados(as) todos(as) as empresas que participaram
(e/ou venceram) referidos certames, em especial as licitações
atinentes as vidraçarias que serão instaladas/executadas no local.
Requer, ainda, informações atinentes a todos os contratos
celebrados, relacionando os empenhos realizados e pagos até o
momento, além daqueles ainda pendentes de serem executados. 

Requer  informações (através de certidão ou documento
equivalente) acerca de todos os eventuais custos com a
respectiva documentação, infra-estrutura e demais
investimentos realizados para construção da Avenida Fuad
Abbud Faddul. Acaso precedido de procedimento licitatório,
então, que seja enviada cópia de todo o procedimento.

Indica a possibilidade de ser implantada (em nosso ordenamento jurídico municipal)  a penalidade de multa para aqueles que joguem lixo e/ou entulhos nas vias
de nossa cidade. Informe, portanto, acerca da existência de referido
dispositivo legal, quais os valores previstos à título de multa e se existem
profissionais responsáveis pela fiscalização, discriminando, na oportunidade,
os nomes, respectivos cargos e entidades a que estão vinculados.

Solicitação aos Ilustríssimos Representantes do ABRIGO DE
IDOSOS e APAE, ambos desta cidade e comarca, para que dentro da maior
brevidade possível, encaminhe a esta Edilidade a prestação de contas
acompanhado de todos os comprovantes fiscais (exercícios de 2017-2020) de
todas as despesas cobertas com os repasses/subvenções recebidas por estas
repartições dos cofres da municipalidade. 

Indica: cumprimento da Lei Municipal nº 3.104, de 18 de Junho de
2019, que dispõe sobre: “Institui no Município de Regente Feijó, o Programa
de Castração de Cães e Gatos que especifica, bem como autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênios com clínicas veterinárias”.

– Possibilidade de ser
disponibilizada ajuda financeira a famílias carentes (de nosso município)
no que diz respeito ao custeio de viagens para tratamento médico de
saúde realizado em outras cidades. No mesmo Projeto seria incluída a
possibilidade do custeio abranger não só o paciente mas também o seu
acompanhante

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos preste
informações acerca da retomada (das obras de recapeamento) junto
ao laborioso Bairro Vila Eloá por esta administração informando,
inclusive, acerca das razões que levaram a paralisação das obras. 

Assunto: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que nos informe – através de certidão ou outro documento equivalente – se de fato esta administração recebeu (via emenda parlamentar cujo
expediente está em anexo) de iniciativa do Deputado Federal Capitão
Augusto no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para investimento na
área da saúde discriminando-se, na oportunidade, a data dos respectivos
repasses e investimentos eventualmente realizados por esta
administração. 

 Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos informe – através
de certidão ou documento equivalente – quais os custos/despesas
totais havidas com as obras realizadas em toda a extensão da Rua
Alcides Silveira, nesta cidade, inclusive, aquelas que dizem respeito
ao plantio de gramas, palmeiras e demais ornamentos implantados
nos canteiros centrais, bem como, os gastos (total) havidos com a
implantação de iluminação pública. Esclareça, ainda, se houve
processo licitatório para a implementação dessas despesas
encaminhando, na oportunidade, cópia completo do referido
procedimento acompanhado das notas fiscais empenhadas no caso.