Requerimentos

Assunto: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
nos informe ? através de certidão ou outro documento equivalente ? relação
nominal dos aprovados em sequencia de classificação (lista de admitidos e
convocados) no último concurso público municipal, dando especial atenção ao
cargo dos motoristas. Na oportunidade, requer informações acerca dos
critérios para aplicação da prova prática, inclusive. 

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe se o município de
Regente Feijó tem o interesse. Se já faz parte ou deseja fazer parte do
programa do governo do estado denominado ?PROGRAMA CIDADE
SEGURA?, desenvolvido para o financiamento de viaturas para os
municípios. 

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos informe se o
município de Regente Feijó tem o interesse, faz parte ou se já se
cadastrou no programa do SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO do
Governo do Estado de São Paulo, voltado para a liberação de
recursos financeiros aos municípios, visando a modernização de
todo tipo de sinalização de trânsito (horizontais e verticais),
inclusive, placas sinalizadoras, faixas refletivas, semáforos, etc..  

ASSUNTO: Suplicamos ao nobre Alcaide Municipal para que analise a possibilidade de se
estar realizando os estudos necessários visando a apresentação de competente Projeto de
Lei que altere os dispositivos legais vigentes, notadamente no que concerne a
possibilidade dos servidores públicos municipais realizarem o abatimento das férias
(vencidas) em impostos municipais, por ventura, existentes em nome do mesmo.

Requer: conceder aos
nossos distintos servidores públicos municipais o chamado “abono
salarial” que seria uma ajuda financeira no mês de aniversário de cada
um dos nossos funcionários, sendo a forma de pagamento e o valor a ser
analisado pela distinta equipe técnica destes Colendos Poderes.  

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustre Dirigente da Empresa BC2 S/A, para que dentro
da maior brevidade possível execute a poda de todas as árvores existentes ao
longo da estrada vicinal que dá acesso à nossa querida Regente Feijó pela Rodovia
Raposo Tavares (SP-270), mais precisamente as árvores situadas no trecho
conhecido como ?curva do padre?. 

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos informe através
de certidão ou documento equivalente à situação (atual) dos
pagamentos relativos a todos os precatórios desta municipalidade
(eventualmente existentes), inclusive, com os respectivos valores.
Desta feita, apresente, também, aqueles que estão em andamento
(pagamento parcelado) informando de forma clara os valores pagos
e aqueles ainda pendentes. Da mesma forma nos informe a respeito
da situação inerente a processo judicial que, segundo informações,
determinou (ou está prestes) a determinar, inclusive, bloqueio em
contas da municipalidade.  

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Representante
Legal do LABORATÓRIO EXAME, com sede nesta cidade e
comarca, nos informe sobre a possibilidade de se estar
construindo e instalando cobertura para viabilizar melhor
acomodação aos usuários na entrada/recepção deste
respeitoso estabelecimento

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – para que dentro da maior brevidade possível – nos preste informações a
respeito das providências adotadas (e/ou que serão adotadas) por esta
respeitosa administração inerente ao fornecimento/instalação de placas
indicativas que apontem os nomes das vias públicas existentes em nosso
município. Da mesma forma, encaminhe a esta Augusta Casa de Leis (no
tocante a solicitação apontada) todos os empenhos formalizados,
fornecedores beneficiados, pagamentos realizados, notas fiscais, além de
cópias de todos os eventuais procedimentos licitatórios realizados para
este fim, inclusive, acompanhados dos respectivos contratos e
participantes envolvidos. 

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
dentro da maior brevidade possível, nos preste informações acerca da questão
atinente a exigência da garantia da pavimentação asfáltica nos loteamentos
urbanos de nossa cidade que, segundo consta é de 05 anos. Diante disso,
solicitamos informações acerca das providências adotadas pela atual
administração com vistas a efetividade desta garantia em relação aos loteadores.
Requeiro, ainda, que seja encaminhada a esta Augusta Casa de Leis todos os
documentos relativos a questão, inclusive, as eventuais notificações
encaminhadas aos responsáveis.