Requerimentos

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Regente Feijó, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe
e encaminhe através de certidão ou documento equivalente a relação de
todas as verbas recebidas por esta administração municipal (ou que estão
em fase de liberação), notadamente aquelas inerentes a PANDEMIA
(COVID-19). Na oportunidade, preste informações a respeito de valores
repassados, datas e (eventuais) investimentos realizados. Informe, ainda,
se esta administração buscou (ou está buscando) acesso a este tipo de
recursos, afim de minimizar os efeitos da crise e, principalmente, suprir
as necessidades de nossa comunidade na área da saúde.  

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos apresente
informações acerca das liberações de verbas para o recapeamento
em nossa cidade consoante previsto nas Leis Municipais nºs
3.125/2020 e 3.126/2020. Na oportunidade, apresente informações
acerca dos valores repassados. Datas das respectivas transferências.
Informações de onde esses valores foram gastos apresentando as
respectivas notas fiscais. Cópias dos empenhos, contratos e
processos licitatórios eventualmente realizados. Esclareça, ainda, a
previsão de início e término de cada uma das obras a serem
empregados os valores em referência. 

Solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que dentro
da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se
estar (através dos meios cabíveis) prorrogando o pagamento dos
tributos municipais por, pelo menos, 03 (três) meses, beneficiando a
população em geral e os empreendedores.

Solicitação ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo; ao
Exmo. Sr. Secretário Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, bem como,
ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Finanças do Estado de São Paulo, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informem sobre a possibilidade
de destinar verbas para esta (nossa) região oeste do estado afim de adquirir e
ampliar o número de aparelhos respiradores.  

Solicitação a todas as autoridades constituídas neste País,
em especial aquelas que constam da presente propositura para que, ,
para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a
possibilidade das verbas destinadas ao chamado ?fundo eleitoral? sejam
(todas) revertidas a área da saúde. 

Solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que dentro
da maior brevidade possível, nos informe sobre quais as providências e
estratégias que foram, estão ou serão adotadas com relação a pandemia
que assola nosso país e o mundo todo. 

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a
possibilidade de se estar esclarecendo-nos a respeito das seguintes
indagações (relativa a limpeza de terrenos em nossa cidade): 

Solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como, a(o)
Ilustre Coordenador(a) da Assistência Social, para que dentro da maior
brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar
intensificando a distribuição dos auxílios, sejam financeiros ou através de
donativos, notadamente a todos os munícipes que foram afetados com a
pandemia que assola nosso país e o mundo todo. Apelamos, inclusive,
para as pessoas (particulares da iniciativa privada) de grande coração
para que concentrem suas doações direcionando-os à sede da
Assistência Social local que dará a destinação mais correta.  

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos preste
informações (através de certidão ou documento equivalente) as
razões pelas quais levaram (ou foram determinantes) para que
esta administração pública não participasse dos Programas da
CDHU, nos últimos 8 anos, em que pese toda a demanda existente
em nosso município e que se refere ao déficit habitacional. 

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos preste
informações (através de certidão ou documento equivalente)
acerca da relação completa de todos os candidatos que
participaram do último concurso público para o cargo de
motorista. Na oportunidade, requer seja enviado a esta Casa
Legislativa a relação de todos os candidatos: a) que se
inscreveram; b) que de fato participaram do referido certame; c)
lista final com as respectivas notas e ordem de classificação e d)
relação (por ordem de convocação) de todos aqueles que foram
convocados, além daqueles que de fato desistiram/tomaram
posse.