Requerimentos

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que – dentro da maior brevidade possível – informe-nos acerca da previsão da atual administração no tocante a concessão de aumento salarial a nossa classe de servidores.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de SP, para que dentro da maior brevidade possível,determine ao setor competente que seja realizado o recapeamento da passarela do Distrito de Espigão, neste município, que garante o acesso à Avenida Brasil, tendo como ponto de referência a Rua Américo dos Santos Felicíssimo, bem como, os devidos reparos dos degraus da escada do mesmo.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de SP, para que dentro da maior brevidade possível, determine ao setor competente que sejam instaladas barreiras físicas junto a passarela instalada no laborioso Distrito de Espigão e que está
edificada sob a Rodovia SP-270.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como, ao Ilmo. Sr. Diretor da CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO para que – dentro da maior brevidade possível – informe-nos sobre todos os (eventuais) pedidos existentes (ou apresentados nos últimos anos) perante estas respeitosas repartições que visem a implantação de aterro(s) sanitário(s) em nosso município. Em caso positivo, favor apresentar cópia de todo o procedimento, bem como, todos os documentos, pareceres técnicos ou certidões (eventualmente) entregues ao(s) interessado(s).

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para que, dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar adotando as providências cabíveis, afim de garantir efetividade na entrega das correspondências nos seguintes bairros de nossa cidade: Jd. Primavera. Residencial Nozawa e Jd. Alto da Boa Vista.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos apresente cópia do contrato do RECAPE do Distrito de Espigão, executado pela Administração Pública do Município especificando: nomes das
partes, tempo de execução, e, principalmente os valores contratados e até então pagos pela atual administração.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos apresente a relação de servidores de cargos comissionados existentes na Administração Pública do Município especificando: nomes, cargos e repartições que estão lotados, atualmente.

 Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que – dentro da maior brevidade possível – informe-nos sobre a possibilidade de se estar enviando a esta Colenda Casa Legislativa projeto de lei que tenha por escopo adiar a época da cobrança dos novos loteamentos suspendendo a cobrança até que se inicie a liberação dos lotes para construção por parte dos seus novos adquirentes.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe a respeito de como funciona o sistema dos dados cadastrais existentes no cemitério local (identificação dos restos mortais e proprietários das covas existentes). Aproveitando do ensejo proceda um levantamento e todos os túmulos existentes naquele campo santo além de esclarecer como é realizado o armazenamento de todos estes dados.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, dentro da
maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar ativando-se aos
meios necessários buscando formalizar convênio de trânsito com o estado de SP para
delegações das competências previstas no artigo 24 da Lei nº 9.503/97 (CTB) (conforme
material anexo já enviado a este Colendo Poder Executivo Municipal).