Requerimentos

ASSUNTO: Solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Diretor da Empresa Jandaia Transportes e ao Diretor da CART, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar providenciando a construção de um ponto de ônibus (dotado de cobertura e assento para os usuários), no prolongamento da rodovia Rodovia Raposo Tavares (SP-270) (sentido Pres. Prudente X Regente Feijó), notadamente nas proximidades do Posto Espigão e a empresa GUERRA.

ASSUNTO: Suplicamos ao nobre Alcaide Municipal para que analise a possibilidade de se
estar realizando os estudos necessários visando a apresentação de competente Projeto de
Lei que altere o Estatuto dos Servidores, notadamente no que concerne a obrigatoriedade
indistinta a todos os servidores (e não faculdade como ocorre atualmente) quanto a
possibilidade de pagamento das férias em pecúnia.

ASSUNTO: Suplicamos ao nobre Alcaide Municipal para que analise a possibilidade de se
estar realizando os estudos necessários visando a apresentação de competente Projeto de
Lei que altere os dispositivos legais vigentes, notadamente no que concerne a
possibilidade dos servidores públicos municipais realizarem o abatimento das férias
(vencidas) em impostos municipais, por ventura, existentes em nome do mesmo.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar determinando ao setor competente da atual administração que envide os esforços no sentido de que seja feita uma revisão geral nas placas indicativas de nomes das vias públicas de nossa cidade, desta feita, que sejam revistas aquelas vias denominadas como avenidas e que foram instaladas placas como ruas (exemplos: Avenidas Teófilo Otoni, Antonio Carlos, Barão do Rio Branco, Regente Feijó, José Bonifácio, etc.).

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como, ao Ilmo. Sr. Diretor da CDHU para que dentro da maior brevidade possível, nos informe ATRAVÉS DE CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE informações a respeito da previsão
(prazo) de serem disponibilizadas novas unidades habitacionais para nossa querida Regente Feijó-SP. Além disso, esclareça-nos a respeito da previsão quanto ao número de unidades habitacionais a serem disponibilizadas aos nossos munícipes.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, para que dentro da maior brevidade possível, analise a possibilidade de realizar os estudos necessários além das providências cabíveis, afim de melhorar as opções de pagamentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

ASSUNTO: Solicitação ao proprietário da Casa Lotérica, assim como, à Associação Comercial e Industrial de Regente Feijó (esta para conhecimento, divulgação e providências cabíveis), para que dentro da maior brevidade possível, analise a possibilidade de instalação de assentos para idosos, gestantes, e deficientes físicos, assim como ocorre em tantas outras localidades.

GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Regente Feijó, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) servidor(a) desta Casa o Sr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO; …

RESOLVE:
DEFERIR ao servidor acima nominado o direito de gozo das férias referente o período compreendido entre os dias 02 (dois) de maio á 12 (doze) de maio, de acordo com a Lei Municipal nº 1.540/91.

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Representante do REGENPREV para que encaminhe a este Egrégio Poder Legislativo – através de certidão ou qualquer documento equivalente – esclarecimentos acerca de cada uma das seguintes indagações:
a) Qual a situação (atual) do termo de acordo (parcelamento) e confissão de débitos previdenciários (ACORDO CADPRPV) Nº 01729/2013?
b) Favor informar a data e os comprovantes (além dos extratos bancários que comprovem cada um dos repasses/pagamentos (mês a mês – ref. parcelas)) desde a primeira até a presente data.

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar de nossa cidade, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar adotando as providências necessárias visando intensificar a
fiscalização dos veículos nos dias e horários de feiras-livres em nossa cidade (quartas-feiras no Bairro Portal do Sol e aos domingos na área central).