Requerimentos

CONSIDERANDO o fato de que chegou ao conhecimento destes Edis Regentenses,inclusive, que nesta oportunidade recebemos a visita neste distinto Plenário de diversos Servidores Públicos Municipais que acompanhados pelo Ilustre Presidente do Sindicato da Categoria buscavam notícias da municipalidade acerca da justa e devida adequação do piso nacional dos distintos professores militantes em nossa cidade, assim como, de uma revisão geral anual (com base no art. 37, X, da CF/88) a todos os demais servidores públicos municipais;

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe através de certidão ou documento equivalente: cujo teor esclareça-nos a respeito da existência ou não de verbas (e respectivos investimentos realizados) e que sejam relativos aos valores destinados ao recapeamento das vias públicas do laborioso Distrito de Espigão, neste município. Em caso positivo, informe (também mediante documento comprobatório) se os valores encontram-se depositados em conta, apresentando-nos, ainda, todos os dados bancários, valores, datas das operações, natureza, etc..

ASSUNTO: Solicitar a(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito Municipal informações a respeito das medidas que foram, que estão e/ou que pretendem ser adotadas por esta respeitosa administração acerca das empresas responsáveis pela pintura (sinalização) de trânsito (tipo horizontal e vertical) notadamente junto aos laboriosos bairros: Nosso Teto II e III, notadamente por conta da velocidade utilizada por motoristas nestes locais que vem trazendo preocupação a todos os chefes de família, até porque o risco de acidentes se torna iminente.

ASSUNTO: Solicitara(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito Municipal informações a respeito das medidas que foram, que estão e/ou que pretendem ser adotadas por esta respeitosa administração acerca da efetividade do cumprimento da Lei Municipal nº 2.786/2013, que dispõe sobre à adoção de métodos construtivos sustentáveis na construção de prédios públicos no município de Regente Feijó e dá outras providências. Apontamos, desde logo, que a nossa maior preocupação está ligada a que fosse cumprido, pelo menos, o quesito atinente a produção de energia e a captação de águas pluviais e, desta feita, rogamos para que seja dada uma atenção especial (neste aspecto) a todas as futuras edificações públicas, dentre elas a futura sede da cozinha piloto que se encontra em fase inicial, cemitério e ESF espigão.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe ATRAVÉS DE CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE qual a previsão de reinício e conclusão (completa) das obras de recapeamento do remanescente das vias públicas situadas no laborioso bairro Jardim
Portal do Sol, já que considerando-se a antiguidade da pavimentação asfáltica das referidas: a situação é mais crítica.

ASSUNTO: Solicitação aos Ilustríssimos Senhores Diretores da empresa CART – CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES e da ANTT – AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, bem como, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de ser ampliado o limite de velocidade (atualmente 60 km/h passando para o limite de 80 Km/h)
notadamente na vicinal de acesso (Rodovia Geraldo Rodrigues de Arruda) à área urbana de nossa cidade pela Rodovia SP-270 (Raposo Tavares).

ASSUNTO: Solicitação aos Ilustríssimos Senhores Diretores da empresa CART – CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES e da ANTT – AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, bem como, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, dentro da maior brevidade possível, nos informe quais as providências vêm sendo adotadas com vistas ao regular atendimento a Indicação nº 184/2017, desta feita, afim de viabilizar a canalização das águas fluviais oriundas do conjunto habitacional do distrito do Espigão, que é lançada em propriedades particulares, causando erosão de grandes proporções, com atingimento a área de preservação ambiental.

ASSUNTO: Solicitação ao Diretor da Empresa Jandaia Transportes e ao Diretor da ARTESP, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar providenciando a entrada dos ônibus que realizam o transporte intermunicipal (Regente Feijó X Pres. Prudente e vice-versa) no Distrito do Espigão e Patrimônio São Sebastião

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor IZAQUE JOSÉ DA SILVA, DD. Deputado Federal, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de estarem utilizando de seus relacionamentos mantidos no atual governo para, então, disponibilizar verbas para a nossa querida Regente Feijó para fins de investimentos na
área da saúde.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento de Recursos Humanos, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de ser elaborado o competente Projeto de Lei que, por sua vez, vise garantir a incorporação salarial nos vencimentos dos cargos comissionados de: Diretores de Escola e Coordenadores Pedagógicos, bem como, de todos os demais cargos comissionados e que sejam ocupados por servidores públicos municipais efetivos.