Requerimentos

CONSIDERANDO o fato de que chegou ao conhecimento destes Edis Regentenses,
inclusive, que nesta oportunidade recebemos a visita neste distinto Plenário de diversos
Servidores Públicos Municipais que acompanhados pelo Ilustre Presidente do Sindicato
da Categoria buscavam notícias da municipalidade acerca da justa e devida adequação
do piso nacional dos distintos professores militantes em nossa cidade, assim como, de
um reajuste salarial e aumento digno no valor do tíquete refeição a todos os demais
servidores públicos municipais;

ASSUNTO: Solicitar a(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito Municipal informações a respeito das medidas que foram, que estão e/ou que pretendem ser adotadas por esta respeitosa administração acerca da efetividade do cumprimento da Lei Municipal nº 2.082/2002, que dispõe sobre a criação da guarda municipal de Regente Feijó e dá outras
providências.

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor do REGENPREV, para que encaminhe a este Egrégio Poder Legislativo, através de certidão ou qualquer documento equivalente esclarecimentos acerca de cada uma das seguintes indagações:
Quantas pessoas recebem benefício desta respeitosa repartição? Favor enviar a relação contendo os nomes e os respectivos proventos (de cada um).
Qual a situação (atual) do parcelamento assumido pela Prefeitura Municipal para com referido Instituto? Favor apresentar um quadro demonstrativo contendo a relação de pagamentos/valores efetuados pela Prefeitura Municipal desde a data de extinção do referido instituto até a presente data. Favor apresentar o valor do débito no momento de sua extinção, bem como, o valor do débito atual.
Qual o saldo (atual) de cada uma das aplicações/saldo financeiro do referido instituto.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe ATRAVÉS DE
CERTIDÃO ou DOCUMENTO EQUIVALENTE informações a respeito de
todos os veículos contratados/prestadores de serviços/terceirizados – que atualmente prestam serviços à Municipalidade, esclarecendo/comprovando-se documentalmente as seguintes indagações:
a) Qual o valor repassado mensalmente a cada veículo?
b) Qual a natureza/finalidade da contratação e o local de prestação de serviço (de cada veículo)?
c) Enviar cópia dos contratos ou documento equivalente que, eventualmente, preveja os direitos e deveres dos contratantes.

ASSUNTO: Solicitação ao PROPRIETÁRIOS DAS FARMÁCIAS existentes em nossa cidade – em especial àquelas que participam dos plantões – para que se programem previamente (mantendo estoque de medicamentos básicos) para, assim, dar o devido atendimento aos nossos queridos regentenses.

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Empresa
JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO, para que dentro da maior
brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de estar
determinando que todos os ônibus que realizam o transporte
intermunicipal (Regente Feijó X Presidente Prudente e vice-versa)
adentrem ao laborioso Distrito de Espigão para viabilizar a entrada e
saída de passageiros da referida localidade.

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Representante do GRUPO ENERGISA, para que dentro da maior brevidade possível, informe-nos sobre quais as razões que levam e quais as providências estão sendo adotadas, atualmente, por esta respeitosa empresa no sentido de serem equacionados os problemas relativos as constantes quedas e/ou variações de energia na rede elétrica, já que é intenso e constante o questionamento de munícipes quanto a qualidade destes serviços prestados neste município.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar esclarecendo-nos a respeito das seguintes indagações (relativa a limpeza de terrenos em nossa cidade):
a) Atualmente como é feita a fiscalização/cobrança dos proprietários de
imóveis urbanos (sem edificações) que insistem em mantê-los sem
a devida manutenção (limpeza)?
b) Nosso município dispõe de mecanismos que autorizam a limpeza
pelo Poder Público e cobrança desses proprietários? Em caso positivo
informar valores e dispositivo legal aplicável à matéria.
c) Como a população pode formalizar suas denúncias diante destas e
outras ocorrências?

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
bem como, a Ilustríssima Senhora Coordenadora da Saúde local, para
que, dentro da maior brevidade possível, nos informe as razões pelas
quais – a população está cobrando – pois estão notando a ausência
de visitas domiciliares pelos agentes de saúde junto ao laborioso
bairro Portal do Sol nos últimos meses

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor do REGENPREV, para que encaminhe a este Egrégio Poder Legislativo, através de certidão ou qualquer documento equivalente esclarecimentos acerca de cada uma das seguintes indagações:
a) Qual a situação (atual) do parcelamento assumido pela
Prefeitura Municipal para com referido Instituto?
b) Favor informar a data e os comprovantes (além dos extratos
bancários) de cada um dos repasses (mês a mês – ref. parcelas)
desde a primeira até a presente data.