Requerimentos

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor do REGENPREV, para que encaminhe a este Egrégio Poder Legislativo, através de certidão ou qualquer documento equivalente esclarecimentos acerca de cada uma das seguintes indagações:
a) Qual a situação (atual) do parcelamento assumido pela
Prefeitura Municipal para com referido Instituto?
b) Favor informar a data e os comprovantes (além dos extratos
bancários) de cada um dos repasses (mês a mês – ref. parcelas)
desde a primeira até a presente data.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, nos informe ATRAVÉS
DE CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE informações a
respeito dos valores que foram “repatriados” (conforme informações
prestadas pelos noticiários). Para tanto solicitamos informações no
seguinte sentido:
a) Qual o valor recebido?
b) Esses valores foram utilizados, pela atual administração, para
que fim?
c) Se já foram aplicados, favor enviar documentação
comprobatória, inclusive, com cópias das notas fiscais.

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Representante Legal da SABESP (com sede nesta cidade e comarca) e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar implantando a rede coletora de esgoto nos imóveis existentes no nosso glorioso Distrito Industrial, nesta cidade e comarca (margem da Rodovia Raposo Tavares, SP-270).

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, ao Departamento de Saúde, para que dentro da maior brevidade
possível, nos informe sobre a possibilidade de estar analisando a
viabilidade de concessão de subsídios (mensais) ao HMRF – Hospital e
Maternidade Regional de Regente Feijó-SP.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, ao Ilustríssimo Senhor Chefe do Setor Tributário, para que dentro
da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de estar
implantando medidas – inclusive através de competente Projeto de Lei –
norma municipal que vise prestigiar (viabilizando isenção do IPTU) às
pessoas – comprovadamente – de baixa renda e, nos termos da lei,
tenham algum membro da família (morador) com deficiência física ou
mental.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como, ao Departamento de Engenharia, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de estar encaminhando a este Colendo Parlamento informações a respeito dos estudos prévios que viabilizaram a aplicação das normas de acessibilidade na reforma da Praça Municipal existente no bairro da CECAP

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal NELSON MARQUEZELLI e Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal MARCO ROCHA, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar usando de vossas prerrogativas e acesso irrestrito que Vossas Excelências têm junto ao governo e repartições públicas existentes buscando VIABILIZAR RECURSOS PARA FINS DE REFORMA JUNTO AO GINÁSIO DE ESPORTES “DR. ORESTES VIEIRA”, situado em nossa querida Regente Feijó.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, ao Ilustríssimo Senhor Chefe do Setor Tributário, para que dentro
da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de estar
implantando medidas – inclusive através de competente Projeto de Lei –
norma municipal que vise prestigiar (viabilizando isenção do IPTU) às
pessoas – comprovadamente – de baixa renda, que tenham câncer e
desde que seja proprietário de um único imóvel e nele resida.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
e ao Departamento de Recursos Humanos, para que dentro da
maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de ser
analisada a possibilidade de ampliação do horário de trabalho dos
servidores da saúde que atuam junto ao Posto de Saúde (Vila
Assunção) para até a 1 (uma) hora da manhã cumprindo-se, assim,
as 8 (oito) horas de trabalho diário exigido para a categoria.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe ATRAVÉS DE CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE qual a previsão de implantação efetiva do chamado “prontuário eletrônico” nas UBS´s de nosso município.