Requerimentos

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe se há previsão da
atual administração em conceder aos seus servidores públicos municipais
– através de competente Projeto de Lei – a reposição em seus salários
dos índices inflacionários, relativo a data-base março/2013.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe se há previsão da
atual administração em conceder aos seus servidores públicos municipais
– através de competente Projeto de Lei – a reposição em seus salários
dos índices inflacionários, relativo a data-base março/2013.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem
como, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Social do
Estado de São Paulo, para que dentro da maior brevidade possível, nos
esclareça se foi realizado, por esta municipalidade, o competente termo
de adesão ao Programa Creche Escola junto a Secretaria de
Desenvolvimento Social de nosso Estado. Cumpre esclarecer que a nossa
preocupação decorre de notícias veiculadas na imprensa local (vide cópia
inclusa) que nossa querida Regente Feijó, por um lapso, não está inserida
neste importante programa. Registramos, por oportuno, que aludido
programa cria uma parceria entre o estado e as administrações
municipais com o objetivo de ampliar o atendimento as crianças na
educação infantil. Caso esse termo de adesão ainda não tenha sido
realizado, que sejam adotadas as providências cabíveis, por ser de suma
importância à população regentense.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe – através de certidão ou documento equivalente – a cópia completa do(s) contrato(s) celebrado(s) em decorrência do processo licitatório (carta convite nº 048/2009, Contratante: Prefeitura Municipal de Regente Feigó e o Contratado: Vieira e Gerbasi Advogados.

Solicitação a Ilustríssima Senhora Dirigente Municipal de Educação, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe se está sendo pago aos profissionais do magistério o piso nacional, em caso negativo, se há previsão para o inicio do pagamento.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao
Ilustríssimo Senhor Comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar de nossa cidade, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se estar adotando as providências necessárias (através de convênio ou outro meio equivalente), visando disponibilizar um aparelho celular de uso exclusivo dos PM´s que estiverem trabalhando com a viatura (específico para recebimento de chamadas da população).

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe – através de
certidão ou documento equivalente – a relação de salários de todos os
funcionários que mantenham vínculo com a Municipalidade atualmente
(seja ocupante de cargo efetivo ou não). Da mesma forma apresente a
relação de todos aqueles que recebem gratificação, horas-extras,
incorporação, etc. (tudo aquilo que tem direito).
JUSTIFICATIVA:

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Empresa VIVO
(responsável pela expansão de telefonia fixa e pública) para que dentro
da maior brevidade possível, nos informe sobre a possibilidade de se
estar equacionando a situação incômoda dos munícipes que trafegam e
dos empresários instalados no prolongamento da Rodovia Assis
Chateaubriand (SP-425), altura do Km. 442, neste município (onde fica a
sede do Auto Posto Rio Pretão, além de outras empresas que funcionam
no local).

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe – através de
certidão ou documento equivalente – a cópia completa do(s) contrato(s)
celebrado(s) em decorrência do processo licitatório (concorrência pública
nº 01/2013), relativo a municipalidade.

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor do REGENPREV,
bem como ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que dentro
da maior brevidade possível nos informe se foram feitos os repasses do
mês de Dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Em caso afirmativo,
encaminhe certidão neste sentido. Em caso negativo, nos informe se
existe alguma previsão para este repasse.