Vereadores

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Regente Feijó, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe
e encaminhe através de certidão ou documento equivalente a relação de
todas as verbas recebidas por esta administração municipal (ou que estão
em fase de liberação), notadamente aquelas inerentes a PANDEMIA
(COVID-19). Na oportunidade, preste informações a respeito de valores
repassados, datas e (eventuais) investimentos realizados. Informe, ainda,
se esta administração buscou (ou está buscando) acesso a este tipo de
recursos, afim de minimizar os efeitos da crise e, principalmente, suprir
as necessidades de nossa comunidade na área da saúde.  

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior
brevidade possível analise a possibilidade de se estar realizando os
estudos necessários visando a apresentação de competente Projeto
de Lei que altere o Estatuto dos Servidores, visando garantir aos
servidores que possuem férias vencidas e que, neste momento de
pandemia, não podem gozar das mesmas tendo em vista que as suas
tarefas, na atual conjuntura, se apresenta como essencial.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
informações a respeito de eventuais convênios e/ou das medidas que foram,
que estão e/ou que pretendem ser adotadas por esta administração acerca
da efetividade do cumprimento da Lei Municipal nº 3.104, de 18 de Junho de
2019, que dispõe sobre o “Institui no Município de Regente Feijó, o Programa
de Castração de Cães e Gatos que especifica, bem como autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênios com clínicas veterinárias”.  

Providências necessárias visando implantar uma passarela (voltada
para passeio público de pedestres) e de outras medidas de segurança
por toda a extensão da recém inaugurada Av. Fuad Abbud Faddul,
nesta cidade e comarca. Indicamos, desde logo, que sejam realizados
estudos para escolha de locais estratégicos para implantação de
redutores de velocidade (tipo tartaruga) e, principalmente, serem
implantadas as devidas sinalizações de trânsito (vertical e horizontal). 

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro da maior brevidade possível, determine que o
Departamento de Finanças da atual administração analise a
possibilidade de ser concedido (através dos meios legais
existentes) auxilio alimentação ou vale alimentação aos alunos
cadastrados em nosso município. 

Moções de Pesares apresentadas em Sessão Ordinária no dia 20;04/2020

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
dentro da maior brevidade possível, determine que o Departamento
RESPONSÁVEL PELO COMBATE A EPIDEMIAS (SUCEN) da atual administração
execute serviços de nebulização de maneira geral em todos os bairros e
logradouros de nossa querida Regente Feijó. Da mesma forma determine
ainda que sejam realizadas obras de nivelamento das vias (onde forem
necessários). 

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com
a maior brevidade possível, adote as medidas e providências
cabíveis, visando proceder a devida manutenção do sistema de
iluminação pública, inclusive, através de reposição das lâmpadas
existentes junto a imagem da sagrada Nossa Senhora Aparecida,
situada nas proximidades do Abrido de Idosos de nossa cidade. 

Indica recapeamento efetivo do remanescente das vias públicas
existentes no laborioso Jardim Tênis Clube sendo que, dentre elas,
podemos destacar: Rua Otávio Taffiner, Manoel Cozer, Ivo Liboni
e Latife Makari. Aproveitando, ainda, determine que seja
realizada roçagem dos terrenos que forem necessários, já que
muitos deles estão em completo abandono.  

A Câmara Municipal de Regente Feijó, Estado de São Paulo, legítima intérprete
dos anseios dos filhos desta terra e mandatária do povo regentense, não poderia
deixar de, em nome de seus representados e por unanimidade de seus membros,
manifestar através desta Moção o seu contentamento e sua admiração aos
Ilustres e Renomados Diretores, Proprietários, Médicos, Enfermeiros,
Auxiliares, Técnicos e todos os demais componentes da distinta Equipe do
HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ-SP.