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  Associação Comercial: 3279-2772 Banco do Povo: 3279-4144 Biblioteca Municipal: 3279-0257 Câmara Municipal: 3279-2848 / 1702 Cartório Eleitoral: 3279-1758 Centro de Saúde: 3279-1101 / 1160 / 4066 Ciretran: 3279-0313 Conselho Tutelar: 3279-4586 Delegacia: 3279-1333 Demec: 3279-1545 / 1121 Fórum: 3279-1555 Ginásio de Esportes: 3279-4430 Junta Militar: 3279-2988 Projeto Guri: 3279-4933 Sindicato dos Trabalhadores: 3279-2950 Escolas: […]

Foram empossados nesta manhã, no ginásio de esportes, o prefeito eleito de Regente Feijó, Marco Rocha, o vice-prefeito, Valdomiro Malacrida, para a chefia do Executivo Municipal no período de 2013 a 2016. A solenidade foi presidida pelo vereador Guilherme Oliveira da Rocha, que na oportunidade também foi eleito presidente da Câmara Municipal, com nove votos, […]

  Em virtude da estrutura federal e do regime presidencialista no Brasil, as competências foram demarcadas pela Constituição Federal. Essa lei atribuiu quase que exclusivamente, a função de administrar o Poder Executivo, de julgar ao Poder Judiciário e de aprovar leis ao Poder Legislativo.   O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal no âmbito […]

COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO-SP Biênio 2017/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente:        ANTONIO LUIZ RODRIGUES Relator:               DOMINGOS COSTA NETO Secretário:         JOSÉ EMILSON DA SILVA   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE Presidente:        MARCOS APARECIDO PRADO Relator:               ANTONIO LUIZ RODRIGUES Secretário:         LINCOLN ROGÉRIO BERTONCELO   COMISSÃO DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS E ATIVIDADES […]

As sessões ordinárias serão realizas na segunda-feira das 03 primeiras semanas de cada mês, com início às 20:00 horas e terão duração de duas horas e trinta minutos. Ocorrendo feriado ou ponto facultativo, realizar-se-ão no primeiro dia útil imediato. A Câmara poderá ser convocada extraordinariamente, sempre que necessário, a qualquer tempo, pelo Prefeito, pelo Presidente […]

Introdução  A Constituição da República Federativa do Brasil, editada em 1988, em Assembléia Nacional Constituinte, preservou a divisão dos Poderes: Legislativo,  Executivo e Judiciário, independentes e com atribuições definidas, tendo como finalidade garantir o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a justiça. Faremos nesta cartilha uma breve ilustração sobre o Poder Legislativo. […]

Panorâmica

Definições sobre os principais documentos que tramitam pela casa.   Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município   O que é?   É aquele destinado a modificar a Lei Orgânica do Município (LOM).   Aprovação por maioria qualificada do plenário (dois terços dos vereadores).   Quem apresenta?   Prefeito;   Vereadores;   População (Projeto […]

AGENTES POLITICOS                   PRESIDENTE: BRUTO: 5.665,74 – LIQUIDO: 4.605,09 VEREADORES: BRUTO: 3.204,34 – LIQUIDO: 2.778,89 VENCIMENTOS: CARGOS PROVIMENTO EFETIVO (ATIVOS) QUANT.                                               DENOMINAÇÃO                                               VALOR R$ 01                                                        CONTADOR                                                       2.954,37 02                                                        AUXILIAR ADMINISTRATIVO                            2.686,40 01                                                        AUX. SERVIÇOS GERAIS                              […]

Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo; Cobrar a tomada de contas do Prefeito; Julgar o Prefeito pelas infrações político-administrativas; Requerer informações sobre assuntos referentes à administração municipal. Propor projetos de legislação de interesse da comunidade, respeitado o princípio da iniciativa; Discutir, sugerir alterações e votar sobre todas as matérias de competência do Município, […]