Autógrafos

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições
bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignados aos
servidores municipais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre assistência médico-veterinária a cães e gatos
adoentados e/ou machucados, abandonados e/ou de propriedade de pessoas que se
encontrem vulneráveis economicamente, mediante celebração de convênio com
clínicas veterinárias e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.183, de 17 de Março de
2021, e dá outras providências.