Autógrafos

DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo
Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras
providências. 

DISPÕE SOBRE: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do
Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dá outras
providências. 

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação
com encargos, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.873, de 03 de Fevereiro de
1998, com nova redação conferida pela Lei Municipal nº 2.369, de 26 de Setembro
de 2007, e dá outras providências.  

DISPÕE SOBRE: Revoga a Lei Municipal nº 3.102, de 15 de maio de 2019, e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras
providências.  

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e
dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE: Altera dispositivo do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.170, de 23
de dezembro de 2020, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE:”Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal
transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras
providências”.