Autógrafos

DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão que
especifica e dá outras providencias. 

DISPÕE SOBRE: Altera a Lei Municipal nº 2.477/2009 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante
formalização de Termo de Colaboração, recursos financeiros a Organizações da
Sociedade Civil que especificam, para o exercício de 2021, para consecução de
finalidades de interesse público e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre a adequação da remuneração dos cargos que
especifica ao Piso Salarial Nacional da Categoria e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a
Universidade Paulista – UNIP, para proceder à contratação de estagiários, para
prestarem serviços em diversos setores da municipalidade e dá outras
providências. 

DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos que especifica e
dá outras providências.