Autógrafos

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições
bancárias e cooperativas de crédito para obtenção de empréstimos consignados aos
servidores municipais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre assistência médico-veterinária a cães e gatos
adoentados e/ou machucados, abandonados e/ou de propriedade de pessoas que se
encontrem vulneráveis economicamente, mediante celebração de convênio com
clínicas veterinárias e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.183, de 17 de Março de
2021, e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo
Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras
providências. 

DISPÕE SOBRE: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do
Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dá outras
providências. 

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação
com encargos, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.873, de 03 de Fevereiro de
1998, com nova redação conferida pela Lei Municipal nº 2.369, de 26 de Setembro
de 2007, e dá outras providências.