Autógrafos

DISPÕE SOBRE: Revoga a Lei Municipal nº 3.102, de 15 de maio de 2019, e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras
providências.  

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e
dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE: Altera dispositivo do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.170, de 23
de dezembro de 2020, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE:”Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal
transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras
providências”.

DISPÕE SOBRE: Altera a Lei Municipal nº 2.477/2009 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante
formalização de Termo de Colaboração, recursos financeiros a Organizações da
Sociedade Civil que especificam, para o exercício de 2021, para consecução de
finalidades de interesse público e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre a adequação da remuneração dos cargos que
especifica ao Piso Salarial Nacional da Categoria e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a
Universidade Paulista – UNIP, para proceder à contratação de estagiários, para
prestarem serviços em diversos setores da municipalidade e dá outras
providências. 

DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.