Autógrafos

DISPÕE SOBRE: A denominação de Complexo Renaer do imóvel que especifica e dá
outras providências.  

DISPÕE SOBRE: “Autoriza o Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar nº
173, de 27 de maio de 2020, e da Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020, da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a
suspender os pagamentos dos parcelamentos de dívidas devidos pelo Município de
Regente Feijó ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos
de Regente Feijó – Regenprev, e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o
ITAÚ UNIBANCO S.A., com a finalidade de concessão de empréstimos aos
funcionários públicos municipais concursados e dá outras providências.  

DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras
providências.”

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e ceder a Santa
Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, um monitor cardíaco
multiparamédico e dá outras providências.  

DISPÕE SOBRE: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE: “Estabelece no calendário municipal, o dia 15 de junho como o dia de
conscientização e combate a violência contra a pessoa idosa e dá outras
providências.”

DISPÕE SOBRE: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE: Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir,
mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: As medidas necessárias ao combate e prevenção e tratamento da
Leishmaniose Visceral Canina (LVC) no Município de Regente Feijó e dá outras
providências.