Autógrafos

DISPÕE SOBRE: Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras
providências. 

DISPÕE SOBRE: Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE: abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE: Altera a Lei Municipal nº 2.993/2017 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE: Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá
outras providências.  

DISPÕE SOBRE: Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá
outras providências. 

DISPÕE SOBRE: Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá
outras providências. 

DISPÕE SOBRE: Concede revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos
do Poder Executivo Municipal nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição
Federal, adequa ao Piso Salarial Nacional das categorias que especificam, aumenta o
valor do vale alimentação instituído pela Lei Municipal nº 2.477/2009 e dá outras
providências.  

DISPÕE SOBRE: Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras
providências. 

DISPÕE SOBRE: A Faculdade da utilização pelo Servidor Público Municipal dos
valores pecuniários de férias e licença-prêmio para compensação de débitos
tributários, na forma que especifica.