Autógrafos

DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos que especifica e
dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado a
Divisão Municipal de Cultura – DIMUC de Regente Feijó, referente ao programa de
Apoio Emergencial do Setor Cultural devido à Pandemia da Covid-19, que será
realizado através de repasse do Governo Federal e dá outras providências.  

 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.004, de 07 de fevereiro de
2001, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo
Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras
providências. 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que
especifica e dá outras providências.