Autógrafos

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação
com encargos, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.873, de 03 de Fevereiro de
1998, com nova redação conferida pela Lei Municipal nº 2.369, de 26 de Setembro
de 2007, e dá outras providências.  

DISPÕE SOBRE: Revoga a Lei Municipal nº 3.102, de 15 de maio de 2019, e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras
providências.  

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e
dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE: Altera dispositivo do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.170, de 23
de dezembro de 2020, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE:”Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal
transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras
providências”.

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a
Universidade Paulista – UNIP, para proceder à contratação de estagiários, para
prestarem serviços em diversos setores da municipalidade e dá outras
providências. 

DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos que especifica e
dá outras providências.