Autógrafos

DISPÕE SOBRE: Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá
outras providências.

DISPÕE SOBRE: Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir,
mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras providências.  

DISPÕE SOBRE: Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir,
mediante termo de repasse, recurso financeiro a entidade que especifica e dá outras
providências. 

DISPÕE SOBRE: Altera dispositivo do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.120, de 03
de dezembro de 2019 e dá outras providências.  

DISPÕE SOBRE: A denominação de Complexo Renaer do imóvel que especifica e dá
outras providências.  

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o
ITAÚ UNIBANCO S.A., com a finalidade de concessão de empréstimos aos
funcionários públicos municipais concursados e dá outras providências.  

DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras
providências.”

DISPÕE SOBRE: “Autoriza o Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar nº
173, de 27 de maio de 2020, e da Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020, da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a
suspender os pagamentos dos parcelamentos de dívidas devidos pelo Município de
Regente Feijó ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos
de Regente Feijó – Regenprev, e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e ceder a Santa
Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, um monitor cardíaco
multiparamédico e dá outras providências.