Autógrafos

DISPÕE SOBRE: INSTITUI A DECLARAÇÃO DESTINADA A FAZER PROVA DE VIDA E O
RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA FINS
DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO GERIDO PELO REGENPREV E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO DESEMPREGO COMPLEMENTAR AO
PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO – PEAD DO GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá
outras providências.” 

DISPÕE SOBRE:  “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá
outras providências.” 

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar que especifica
e dá outras providências.” 

DISPÕE SOBRE: “Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal
transferir, mediante termos de repasses, recursos financeiros a Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras
providências”. 

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá
outras providências.” 

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá
outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Autoriza a concessão de desconto para pagamento à vista da Taxa
de Licença de Localização e Funcionamento e da outras providências.