Autógrafos

Dispõe sobre: “A criação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Ministério Público do Estado de São Paulo, para viabilizar a locação, pelo Município, de um imóvel urbano para instalação de sua sede nesta Comarca”.

DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 3.016/17”.

Dispõe sobre: “Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.477/2009”.

Dispõe sobre: “Denominação de próprios e logradouros públicos municipais (via de acesso a nova sede da Escola SESI) na forma que especifica e dá outras providências”.
Autor:– Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018”.