Autógrafos

AUTÓGRAFO Nº. 003/2013.
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Artigo 1º – O § 2º, do artigo 2º, da Lei Municipal n°. 2.738, de 04 de
dezembro de 2.012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º – Os recursos que compõe o Fundo serão depositados em conta
especial à ser aberta junto ao Banco do Brasil S.A., agência local, sob
a denominação Fundo Municipal de Assistência Social de Regente
Feijó – FMAS – RF e serão administrados pelo Prefeito Municipal,
conjuntamente com o Assessor Municipal de Finanças.”

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AUTÓGRAFO Nº. 004/2013.
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Dispõe Sobre: “Autorização para parcelamento de débito”.
Artigo 1º – Fica o Município de Regente Feijó autorizado a parcelar todos os
débitos municipais junto à SABESP, referentes ao período de setembro de 2.012 a janeiro de 2.013, celebrando o competente termo de parcelamento.

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AUTÓGRAFOS 2012
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Autógrafos referentes ao ano de 2012

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AUTÓGRAFOS 2011
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Autógrafos referentes ao ano de 2011

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AUTÓGRAFOS 2010
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Autógrafos referente ao ano de 2010

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AUTÓGRAFOS 2009
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Autógrafos referentes ao ano de 2009

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ÁUTÓGRAFOS – 2007
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Autógrafos referentes ao ano de 2007

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