Dispõe sobre: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras
providências“.
Dispõe sobre: “Obrigatoriedade dos estabelecimentos ligados á área da saúde, no
âmbito do município de Regente Feijó-SP, alertarem a população quanto aos perigos
da automedicação na forma que especifica e dá outras providências.”
Dispõe sobre: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras
providências“.
Dispõe sobre: “Concede reajuste salarial aos servidores públicos
municipais, a título de revisão geral anual e dá outras providências“.
Di spõe sobre : “Concede reajuste salarial aos pr of essores de cre che,
adequando-o ao piso nacional da educação”.
Dispõe sobre: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP”
Dispõe sobre: “Revisão geral anual de servidores públicos municipais na
forma que especifica e dá outras providências”