Domingos Costa Neto

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor da empresa CART,
Ilustríssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de SP,
bem como, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro
da maior brevidade possível, nos informe quais as providências que
podem ser adotadas com vistas a dar efetividade às sinalizações de
placas indicativas de trânsito (que informe acerca da fiscalização
eletrônica por radares), bem assim, quanto a necessidade de ser
ampliado o limite de velocidade (mais de 60 km/h) notadamente na
vicinal de acesso a área urbana de nossa cidade pela Rodovia SP-270
(Raposo Tavares).

A Câmara Municipal de Regente Feijó, Estado de São Paulo, legítima
intérprete dos anseios dos filhos desta terra e mandatária do povo, não
poderia deixar de, em nome de seus representados e por unanimidade
de seus membros, manifestar através desta Moção o seu PESAR em
decorrência do falecimento do jovem THOMAZ ALCKMIN.
É necessário, ao nosso sentir, dentro de um particular, cumprimentar
publicamente todos os membros da família enlutada desta feita para
ressaltar a trajetória de vida deste cidadão brasileiro que passa a ser
exemplo para todos nós.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior
brevidade possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s)
providência(s):
Executar as medidas necessárias visando serem reparadas as
imperfeições do solo que margeia a Avenida Regente Feijó (ao lado
do Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Orestes Vieira”) situada na área
central de nossa querida Regente Feijó.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior
brevidade possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s)
providência(s):
Determinar, urgentemente, que o Departamento responsável da atual
administração providencie a reforma e conseqüente adequação do
Campo de Bocha e do Campo de Futebol, situado no laborioso Distrito
de Espigão, notadamente para o fim de que sejam tampados todos os
buracos ali existentes.

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que envolveu o(a) Sra. ROSANA APARECIDA FERNANDES, ceifando-lhe a vida;

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que envolveu o(a) Sra. JOÃO MATARAZZO, ceifando-lhe a vida;

CONSIDERANDO FINALMENTE que é dever deste Poder Legislativo manifestar o seu sentimento mesmo nos momentos de angústia, almejando ao menos prestar uma singela homenagem;

REQUEREMOS, nos termos do artigo 228, § 1º, inciso III, do Regimento Interno, após ouvido o Douto
Plenário desta Casa, que seja inserida nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE
APOIO, a ser ofertada a todos os brasileiros que acompanharam (sem atitudes violentas) as
manifestações por todas as diversas localidades do Brasil e do mundo.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior
brevidade possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s)
providência(s):
Determinar os estudos e as medidas necessárias visando serem
instaladas telas de proteção na Quadra Poliesportiva do Escola
Municipal situada no laborioso Bairro Jardim Portal do Sol “Prof. Silvia
Ângela Marchi da Rocha”.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior brevidade
possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s) providência(s):
Determinar os estudos e as medidas necessárias, inclusive, através de
convênio a ser instituído com a empresa SEBRAE-SP (se necessário) visando
serem implantadas as medidas que visem a adequação efetivo do nosso
município com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

REQUEIRO, nos termos do artigo 228, parágrafo 1º, inciso V, do
Regimento Interno desta Casa, após ouvido o Douto Plenário que
seja inserido em ata desta Egrégia Casa de Leis a presente
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a ser ofertada às todas as
“MULHERES” existentes em todo o País, principalmente, nos
limítrofes de nosso município, bem como, àquelas residentes ou
de passagem em outras localidades, elevando as mesmas os
sinceros cumprimentos deste Legislativo Regentense

EMENTA: Moção de Apoio a aprovação ao Projeto de Emenda à Constituição –
PEC nº 308, de 2004, que propõe a criação da Polícia Penal nas esferas federal e estadual, destinadas a assumir as funções de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela justiça, liberando as policias civis e militares de tal incumbência.