Domingos Costa Neto

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior
brevidade possível, analise a possibilidade de estarmos adequando a nossa cidade de acordo com
as regras previstas no artigo 13 do Decreto 5.296/04.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da
maior brevidade possível, analise a possibilidade de estarmos criando um programa
permanente de padronização de calçadas, tornando a calçada um bem de interesse social a
ser construída e mantida dentro de padrões estabelecidos de materiais, dimensões e
acessibilidade (vigentes).

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da
maior brevidade possível, analise a possibilidade de se estar propondo através de projeto de
Lei a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas dos imóveis construídos através de programa
municipal de habitação popular, para famílias que tenham como membro(s) pessoa(s) com
deficiência ou mobilidade reduzida.

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que envolveu o
Sr. José Ferreira de Lima, ceifando-lhe a vida;
CONSIDERANDO FINALMENTE que é dever deste Poder Legislativo
manifestar o seu sentimento mesmo nos momentos de angústia,
almejando ao menos prestar uma singela homenagem;

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que envolveu a
Sra. Osvaldina Delfina de Lima, ceifando-lhe a vida;
CONSIDERANDO FINALMENTE que é dever deste Poder Legislativo
manifestar o seu sentimento mesmo nos momentos de angústia,
almejando ao menos prestar uma singela homenagem;

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que envolveu a
Sra. Vera Lucia José , ceifando-lhe a vida;
CONSIDERANDO FINALMENTE que é dever deste Poder Legislativo
manifestar o seu sentimento mesmo nos momentos de angústia,
almejando ao menos prestar uma singela homenagem;

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que envolveu o Sr. José Ferreira de Lima, ceifando-lhe a vida;

CONSIDERANDO FINALMENTE que é dever deste Poder Legislativo manifestar o seu sentimento mesmo nos momentos de angústia, almejando ao menos prestar uma singela homenagem;

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que envolveu a Sra. Zumira Gervazoni Dundi, ceifando-lhe a vida;

CONSIDERANDO FINALMENTE que é dever deste Poder Legislativo manifestar o seu sentimento mesmo nos momentos de angústia, almejando ao menos prestar uma singela homenagem;

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe quais as providências estão sendo adotadas no tocante a efetividade do cumprimento da Lei Municipal nº 2.684/2011, que dispõe sobre: “Institui o Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN – no município de Regente Feijó”, tudo com vistas a implantação do referido Conselho em nossa cidade. Na hipótese de referido Conselho já haver sido criado, nos informe quem são os seus membros e quais as providências adotadas por referido Conselho no âmbito de suas atribuições. Aproveitando do ensejo, nos informe sobre a possibilidade de ser realizado os estudos necessários, almejando a criação em nosso município, de uma Secretaria Municipal de Assuntos Viários.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, analise a possibilidade de estarmos implantando ações (inclusive de ordem legislativa), afim de ser criado pelo município um órgão destinado a dar formação aos servidores públicos municipais em LIBRAS. Caso entenda necessário que fosse então celebrado convênio com instituições particulares que tenham este tipo de aparato voltado a formação de servidores. Da mesma forma, ainda, indicamos que o município, no âmbito de sua competência, deva definir instrumentos para a efetiva implantação e o controle do uso e difusão de Libras e de sua tradução e interpretação, além de oferecer serviços de interpretação em eventos, serviços e atendimento públicos.