Leis

DISPÕE SOBRE: “A criação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área no perímetro urbano e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área no perímetro urbano e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Ministério Público do Estado de São Paulo, para viabilizar a locação, pelo Município, de um imóvel urbano para instalação de sua sede nesta Comarca”.

DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 3016/17”.

DISPÕE SOBRE: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2018”.

DISPÕE SOBRE: “Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Regente Feijó e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento repasses de recursos financeiros a entidades que especifica, para o exercício de 2018, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências”.