Vereadores

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe se há previsão da
atual administração em conceder aos seus servidores públicos municipais
– através de competente Projeto de Lei – a reposição em seus salários
dos índices inflacionários, relativo a data-base março/2013.

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que envolveu a
Sra. Maria Marques de Oliveira, ceifando-lhe a vida;
CONSIDERANDO FINALMENTE que é dever deste Poder Legislativo
manifestar o seu sentimento mesmo nos momentos de angústia,
almejando ao menos prestar uma singela homenagem;
REQUEREMOS, nos termos do artigo 228, § 1º, inciso IV, do Regimento
Interno, após ouvido o Douto Plenário desta Casa, que seja inserida nos
anais desta Casa Legislativa a presente

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior brevidade possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s) providência(s):

Providenciar imediatamente a poda das árvores do canteiro central na Rua Marcondes Salgado, em frente às residências dos Senhores Selmo Salvatino e Roberlei Bressanim. Na certeza de que o interesse tanto deste Legislativo quanto do nobre alcaide será sempre o de preservar a integridade física e zelar pela saúde de nosso povo é que rogamos pelo atendimento a mais esta justa e necessária reivindicação.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe – através de certidão ou documento equivalente – a cópia completa do(s) contrato(s) celebrado(s) em decorrência do processo licitatório (carta convite nº 048/2009, Contratante: Prefeitura Municipal de Regente Feigó e o Contratado: Vieira e Gerbasi Advogados.

Solicitação a Ilustríssima Senhora Dirigente Municipal de Educação, para que dentro da maior brevidade possível, nos informe se está sendo pago aos profissionais do magistério o piso nacional, em caso negativo, se há previsão para o inicio do pagamento.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, analise a possibilidade de estarmos inserindo (ou melhor direcionando) a assistência à saúde da pessoa com deficiência nas ações das equipes e dos agentes comunitários de nossa cidade.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, analise a possibilidade de estarmos intensificando ações preventivas direcionadas à saúde das pessoas com deficiência, moradoras de nossa cidade.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, analise a possibilidade de estarmos implantando ações voltadas a garantir, prioritariamente, aos alunos (identificados como pessoas com deficiência) matriculados nas redes de ensino municipal a atenção e assistência integral à sua saúde.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, determine a realização dos estudos necessários, visando ser implantado e, assim, disponibilizado aos servidores públicos municipais o Projeto “Trabalhador Ativo” que é voltado a realização de exercícios físicos no ambiente de trabalho, durante o horário de expediente.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior brevidade possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s) providência(s):

Determinar, urgentemente, que o Departamento responsável da atual administração adote as medidas necessárias visando, através dos meios legais existentes, a contratação de varredores de rua.