Vereadores

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos informe se há previsão da
atual administração em conceder aos seus servidores públicos municipais
– através de competente Projeto de Lei – a reposição em seus salários
dos índices inflacionários, relativo a data-base março/2013.

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que envolveu a
Sra. Maria Marques de Oliveira, ceifando-lhe a vida;
CONSIDERANDO FINALMENTE que é dever deste Poder Legislativo
manifestar o seu sentimento mesmo nos momentos de angústia,
almejando ao menos prestar uma singela homenagem;
REQUEREMOS, nos termos do artigo 228, § 1º, inciso IV, do Regimento
Interno, após ouvido o Douto Plenário desta Casa, que seja inserida nos
anais desta Casa Legislativa a presente

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior brevidade possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s) providência(s):

Determinar, urgentemente, que o Departamento responsável da atual administração adote as medidas necessárias visando, através dos meios legais existentes, a contratação de varredores de rua.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior brevidade possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s) providência(s):

Determinar, urgentemente, que o Departamento responsável da atual administração adote as medidas necessárias visando a construção de “canaletas”, visando o rebaixamento entre os quarteirões das esquinas das ruas, onde o fluxo de águas são intensos.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, determine a realização dos estudos necessários, visando a adoção das medidas cabíveis, afim de que nossa cidade seja contemplada com o selo “Município Amigo do Idoso”, inclusive, se necessário, elaborando competente Projeto de Lei, autorizando a celebração de convênio a ser firmado entre nossa querida Regente Feijó e a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior brevidade possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s) providência(s):

Determinar, urgentemente, que o Departamento de Trânsito da atual administração adote as medidas necessárias visando a alteração do local destinado a aulas de auto-escola (esta que funciona defronte a Creche Municipal “Geny Siqueira dos Reis”).

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, determine a realização dos estudos necessários, visando adotar as medidas (administrativas e legais) cabíveis, afim de que seja garantida (através de servidão de passagem) o direito de uso do trecho (de passagem) existente no prolongamento da Avenida Regente Feijó, mais precisamente onde esta divide com o número 686 (onde é sediada a empresa Dular).

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior brevidade possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s) providência(s):

Determinar que o Departamento Responsável da atual administração realize os estudos e adote medidas visando disponibilizar aos nossos munícipes dois campos suíços sendo, se possível, um de grama sintética e outra de grama natural.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, determine a realização dos estudos necessários, visando ser implantado e, assim, disponibilizado aos servidores públicos municipais o Projeto “Trabalhador Ativo” que é voltado a realização de exercícios físicos no ambiente de trabalho, durante o horário de expediente.

Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dentro da maior brevidade possível, analise a possibilidade de estarmos inserindo (ou melhor direcionando) a assistência à saúde da pessoa com deficiência nas ações das equipes e dos agentes comunitários de nossa cidade.