Vereadores

CONSIDERANDO a fatalidade recentemente ocorrida que
envolveu habitante ilustre de nosso município, ceifando-lhe a vida;
CONSIDERANDO o caráter e a reputação ilibada do Senhor Ariston
da Silva, ilustre munícipe regentense que se destacou em nosso
meio social e que a todos consternou;
CONSIDERANDO AINDA que esta figura impoluta tem sua origem
firmada em nossa cidade e seus familiares ainda fazem parte de
nossa população;
CONSIDERANDO FINALMENTE que é dever deste Poder Legislativo
manifestar o seu sentimento mesmo nos momentos de angústia,
almejando ao menos prestar uma singela homenagem àqueles
fizeram e que fazem parte da história, do progresso e do
desenvolvimento de nossa cidade.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Regente Feijó, para que dentro da maior brevidade possível,
analise a possibilidade de estarmos equacionando a situação da escada
que dá acesso a este Plenário, pois, são intensos os reclamos de todos
aqueles que ingressam neste recinto que reclamam do descumprimento da
lei da acessibilidade.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior brevidade
possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s) providência(s):
Determinar que o Departamento responsável da atual administração adote
as medidas necessárias, visando a limpeza e a roçagem da praça existente
no Conjunto Habitacional “Felipe Antenor Malacrida”, inclusive, adjacências
das vias públicas ali existentes.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior brevidade
possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s) providência(s):
Determinar que o Departamento de Trânsito responsável da atual
administração providencie os estudos e adote medidas visando adequar a
limitação de estacionamento (restringindo-o para somente o horário
comercial) na confluência das Ruas Antonio Carlos de Abreu Sodré e
Florêncio Alonso, situadas nas proximidades da Creche Recanatti Vinha e
Igreja Presbiteriana do Brasil.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
dentro das disponibilidades financeiras de caixa e com a maior brevidade
possível, disponibilize aos nossos munícipes a(s) seguinte(s) providência(s):
Providenciar que seja instalado equipamentos eletrônicos (tipo semáforos)
na confluência das Avenidas José Bonifácio e Clemente Pereira, bem como,
na confluência das Avenidas Regente Feijó e Julio Mesquita.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe através de
certidão ou documento equivalente a relação de restos a pagar existentes
na Prefeitura Municipal – havidos em Dezembro/2012 – informando,
inclusive, os respectivos nomes e valores de cada um intitulados
credores.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
dentro da maior brevidade possível, determine a realização dos estudos
necessários, visando a elaboração de competente Projeto de Lei que
regulamente a obrigação de que as futuras edificações de prédios públicos
em nossa cidade passem a ser dotadas de aquecedores solares, coleta de
águas pluviais e telhados ecológicos.

ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Diretor do REGENPREV,
para que dentro da maior brevidade possível, nos encaminhe através de
certidão ou documento equivalente a relação dos repasses que deixaram
de ser realizados no exercício de 2012 cujo valor, segundo noticiado pela
imprensa local, atingiram a cifra de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
dentro da maior brevidade possível, determine a realização dos estudos
necessários, visando a elaboração de competente Projeto de Lei que
regulamente a municipalização do trânsito em nossa cidade. Da mesma
forma e, concomitantemente, oriente seus estudos buscando a adoção de
medidas que solucionem as dificuldades encontradas por nossos munícipes
diante da insuficiência de vagas de estacionamento, vivificados na área
central de nossa cidade.

ASSUNTO: Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
dentro da maior brevidade possível, determine a realização dos estudos
necessários, visando a elaboração de competente Projeto de Lei que tenha
por escopo a alteração do disposto na Lei Municipal nº 2.533, de 04 de
Novembro de 2009, cujo dispositivo legal concede isenção de IPTU e das
taxas municipais relativas a imóveis urbanos a aposentados e pensionistas.