Moção de apoio à tramitação das PEC?s 15/2015
e 65/2019, solicitando que as mesmas sejam aprovadas com as garantias de
constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB com remuneração
condigna aos profissionais da educação, incluindo os aposentados e
pensionistas, manutenção de todas as atuais fontes que compõem o fundo e a
ampliação gradual da complementação da união, até alcançar 40% da soma
dos fundos estaduais e distrital que compõem o FUNDEB.
CONSIDERANDO que é dever deste Poder Legislativo manifestar o seu sentimento
mesmo nos momentos de angústia, almejando ao menos prestar uma singela homenagem;
Indica que a atual administração analise a
possibilidade de ser concedido (através dos meios legais existentes)
subsídio financeiro afim de contribuir para o transporte regular de
alunos (através de vans) para as cidades próximas onde se
concentram os campos escolares e universitários, tal qual acontece na
maior parte das demais cidades circunvizinhas e acontecia em nossa
Regente Feijó nos últimos anos.
Indica medidas necessárias
com vistas a equacionar a problemática havida no laborioso Jd. Santa
Rita, notadamente nas proximidades da área institucional (situada
defronte ao Posto de Saúde e Creche Municipal).
Requer informações (através de certidão ou documento
equivalente) acerca de todos os eventuais custos com a
respectiva documentação, infra-estrutura e demais
investimentos realizados para construção da Avenida Fuad
Abbud Faddul. Acaso precedido de procedimento licitatório,
então, que seja enviada cópia de todo o procedimento.
Indica recapeamento e/ou lançamento de cascalhos, no
prolongamento da R. Alcebíades Modesto Neves, nesta cidade e
comarca, nos moldes a serem definidos pela equipe técnica.
Indicam o recapeamento das vias públicas
existentes junto o laborioso Bairro CECAP, dando especial atenção a
todas as Ruas Antonio Carlos e João Janota, tendo em vista estarem
danificadas e em situação preocupante.
Indica a pintura (sinalizadora) do obstáculo
redutor de velocidade, na Rua São Francisco, altura do nº 296, em
nossa cidade, tendo em vista que há algum tempo necessita de
manutenções.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a ser ofertada a todos os
Ilustres e Renomados Membros do ROTARY CLUBE DE REGENTE
FEIJÓ-SP pela passagem do DIA DO ROTARIANO
Indica o recapeamento da via pública situada no laborioso
Distrito Industrial, mais precisamente no trecho compreendido entre as
empresas Iveco e a Permak, onde se situam as partes mais danificadas
e em situação até certo ponto preocupante.