Autógrafos

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar que especifica
e dá outras providências.” 

DISPÕE SOBRE: “Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal
transferir, mediante termos de repasses, recursos financeiros a Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras
providências”. 

DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá
outras providências.” 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Autoriza a concessão de desconto para pagamento à vista da Taxa
de Licença de Localização e Funcionamento e da outras providências. 

DISPÕE SOBRE: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras
providências.  

DISPÕE SOBRE: A adequação da remuneração dos cargos que especifica ao Piso
Salarial Nacional da Categoria e dá outras providências.  

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante
formalização de Termo de Colaboração, recursos financeiros a Organizações da
Sociedade Civil que especificam, para o exercício de 2020, para consecução de
finalidades de interesse público e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar
Adicional e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Art. 1º Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente
Feijó, a seguinte área de terras: