Autógrafos

DISPÕE SOBRE: Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir,
mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: As medidas necessárias ao combate e prevenção e tratamento da
Leishmaniose Visceral Canina (LVC) no Município de Regente Feijó e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE: Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras
providências. 

DISPÕE SOBRE: Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE: abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE: Altera a Lei Municipal nº 2.993/2017 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE: A Faculdade da utilização pelo Servidor Público Municipal dos
valores pecuniários de férias e licença-prêmio para compensação de débitos
tributários, na forma que especifica.  

DISPÕE SOBRE: Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá
outras providências.  

DISPÕE SOBRE: Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá
outras providências.