Autógrafos

Dispõe sobre: “Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Regente Feijó e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento repasses de recursos financeiros a entidades
que especifica, para o exercício de 2018, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Altera a Lei Municipal nº 2.829/14”.

Dispõe sobre: “Autorização para celebração de acordos judiciais”.

Dispõe sobre: “Parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Regente Feijó com o REGENPREV e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Autorização para alienação de imóvel urbano que especifica”.

Dispõe sobre: “Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Altera a Lei Complementar 2.159, de 30 de dezembro de 2003, em virtude das alterações realizadas na Lei Complementar Nacional 116/2003 pela Lei Complementar Nacional 157/2016, e dá outras providências”.

Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL – P.P.A PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.